Descrição da imagem: Abaixo do título da página, aparece um retângulo, contendo, no lado esquerdo, a imagem de uma capa do Diário Oficial da União, cortada ao meio por um traço na diagonal, e, no lado direito, a imagem da tela de um computador, com o nome "Legislação Compilada" inserido na página do Tribunal. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe implantou, no ano de 2022, o Sistema de Legislação Compilada advindo do Tribunal Superior Eleitoral, no qual são divulgadas Resoluções Normativas,  Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, Portarias Normativas, Portarias de Pessoal, Atos Conjuntos e Atos de Pessoal deste Regional. Disponibilizam-se os textos originais das normas, bem como a consolidação e compilação decorrentes das alterações advindas de atos posteriores, além de links para consulta de normas citadas.

Para acesso a Resoluções normativas editadas antes de 2001, acessar "Resoluções normativas consolidadas anteriores a 2001". 

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.