O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe implantou, no ano de 2022, o sistema de Legislação Compilada, no qual são divulgadas as Resoluções Normativas, Portarias, Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe (CRE/SE) e Atos de Pessoal do TRE/SE editados a partir de 2022 por este Regional. Disponibilizam-se os textos originais das normas, bem como a compilação decorrente das alterações advindas de atos posteriores e links para consulta de normas citadas.

A atualização das Resoluções Normativas, Portarias, Provimentos da CRE/SE e Atos de Pessoal do TRE/SE é feita rotineiramente e os textos disponibilizados nesse sistema de legislação compilada não substituem os publicados no Diário de Justiça e/ou no Diário Oficial da União.

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.