Atos normativos do TRE/SE (Legislação Compilada)
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe implantou, no ano de 2022, o sistema de Legislação Compilada advindo do Tribunal Superior Eleitoral, no qual são divulgadas as Resoluções Normativas, Portarias, Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe (CRE/SE) e Atos de Pessoal do TRE/SE editados por este Regional a partir de 2022. Disponibilizam-se os textos originais das normas, bem como a compilação decorrente das alterações advindas de atos posteriores e links para consulta de normas citadas.
A atualização das Resoluções Normativas, Portarias, Provimentos da CRE/SE e Atos de Pessoal do TRE/SE é feita rotineiramente e os textos disponibilizados nesse sistema de legislação compilada não substituem os publicados no Diário de Justiça e/ou no Diário Oficial da União.
A pesquisa dos atos normativos do TRE/SE (Legislação Compilada) pode ser feita por meio da digitação de "palavras-chave" no campo "busca", dentre outras formas.
Descrição da imagem: Abaixo do título da página, aparece um retângulo, contendo, no lado esquerdo, a imagem de uma capa do Diário Oficial da União, cortada ao meio por um traço na diagonal, e, no lado direito, a imagem da tela de um computador, com o nome "Legislação Compilada" inserido na página do Tribunal.
Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.