Descrição da imagem: Abaixo do título da página, aparece um retângulo, contendo, no lado esquerdo, a imagem de uma capa do Diário Oficial da União, cortada ao meio por um traço na diagonal, e, no lado direito, a imagem da tela de um computador, com o nome "Legislação Compilada" inserido na página do Tribunal. 

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe implantou, no ano de 2022, o sistema de Legislação Compilada advindo do Tribunal Superior Eleitoral, no qual são divulgadas as Resoluções Normativas, Portarias, Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe e Atos de Pessoal editados por este Regional a partir de 2022. Disponibilizam-se os textos originais das normas, bem como a consolidação e compilação decorrentes das alterações advindas de atos posteriores, além de links para consulta de normas citadas.

Para acesso a atos normativos editados antes de 2022, acessar "Atos normativos consolidados anteriores a 2022". 

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.