
Notícia
Justiça Eleitoral em Movimento realiza atendimento em Cedro de São João
Ação da 3ª Zona Eleitoral acontecerá nos dias 27 e 28 de abril



Atendimento ocorre das 7h às 13h até 6 de maio, com abertura excepcional em datas específicas

Decisão aponta descumprimento da cota de gênero e uso indevido de inserções para promoção pessoal

Arquivista do Tribunal é eleito delegado para a etapa nacional, em Brasília

Os serviços online permanecerão ativos durante o feriado

A sessão plenária do dia 30/4 foi antecipada para o dia 29/4

Atividade do projeto Jovem Eleitor(a) do Futuro aproxima universitários da prática da Justiça Eleitoral

Estudantes do NUCA visitaram as dependências do TRE-SE

A justiça eleitoral em movimento estará a disposição da população em situação de rua
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e manter nos cargos o prefeito e a vice-prefeita de Barroquinha, afastando a cassação anteriormente determinada pela justiça eleitoral regional.
O plenário entendeu que as mudanças previstas na Lei Nº 15.358/2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, não podem ser aplicadas às Eleições de 2026 por afrontarem o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou requerimento que autoriza a descentralização de recursos orçamentários no valor de R$ 13.285.832,70 para a realização das Eleições 2026 no exterior.
A partir de 15 de maio, passa a ser permitida a campanha de arrecadação prévia de recursos por financiamento coletivo. Nessa fase, não é permitido pedir voto. Além disso, devem ser respeitadas as regras da propaganda eleitoral na internet. A medida segue as normas da Justiça Eleitoral para garantir transparência e equilíbrio na arrecadação de recursos para campanhas.