Pesquisa de Jurisprudência
O "Pesquisa de jurisprudência" (SJUR v-3) é um sistema que disponibiliza decisões proferidas (e publicadas) pelo TRE/SE a partir de 2009, que podem ser pesquisadas, atualmente, com base no inteiro teor de cada decisão.
Recomenda-se digitar no campo "Pesquisa Livre":
a) o número inicial do processo anterior ao ano, sem hífen e zeros à esquerda (Ex.: 32089 e 6177).
b) o sinal gráfico de "aspas" antes e depois do "número da decisão" seguido de "barra" e "ano" (Ex.: "48/2023").
b) palavras-chave relacionadas ao tema pretendido (Ex.: captação e sufrágio).
Pesquisa de Jurisprudência - TRE/SE
Pesquisa "simultânea" de Jurisprudência - Todos os TREs
(Fonte: TSE)