Pesquisa de Jurisprudência
O "Pesquisa de Jurisprudência" contempla um sistema que disponibiliza decisões proferidas (e publicadas) pelo TRE/SE a partir de 2009, que podem ser pesquisadas, atualmente, com base no inteiro teor de cada decisão.
As decisões podem conter dados anonimizados, para fins de disponibilização no Sistema de Jurisprudência, em conformidade com o disposto na Lei n° 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais").
Recomenda-se digitar no campo "Pesquisa Livre":
a) o número inicial do processo anterior ao ano, sem hífen e zeros à esquerda (Ex.: 32089 e 6177).
b) o sinal gráfico de "aspas" antes e depois do "número da decisão" seguido de "barra" e "ano" (Ex.: "48/2023").
b) palavras-chave relacionadas ao tema pretendido (Ex.: captação e sufrágio).
Pesquisa de Jurisprudência - TRE/SE
Pesquisa "simultânea" de Jurisprudência - Todos os TREs
(Fonte: TSE)