Editais (CPC, art. 257,II)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2023
Edital de citação de MURAD KARABACHIAN (Presidente do Diretório Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB ) com prazo de 20 (VINTE) dias, expedido nos autos da Suspensão de Órgão Partidário nº 0600065-38.2023.6.25.0000.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz EDMILSON DA SILVA PIMENTA, Relator do Suspensão de Órgão Partidário nº 0600065-38.2023.6.25.0000 relativo à Prestação de Contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro- PRTB (Diretório Regional em Sergipe) quanto às Eleições 2020, FAÇO SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que: se processa na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, situada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, CEP 49081-0000, Bairro Capucho, Aracaju/SE, os autos da Suspensão de Órgão Partidário nº 0600065-38.2023.6.25.0000, que tem como interessado: o PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO– PRTB (DIRETÓRIO REGIONAL/SE), ficando CITADO o interessado MURAD KARABACHIAN pelo presente EDITAL, com PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, findo o qual passará a fluir o prazo de 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, para que fique ciente da REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE com o fito de suspender a anotação do órgão partidário regional representado (PRTB– DIRETÓRIO REGIONAL/SE), referente à Prestação de Contas Eleições 2020, nos termos previstos do art. 54-N, §6º, da Resolução TSE nº 23.571/2018, tudo no mesmo prazo acima. Expedido e publicado o presente Edital, na forma da Lei, no Diário de Justiça Eletrônico desta Corte (DJE/TRE/SE), ficando o mesmo disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (link: http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/editais-cpc-art-257/editais-cpc-art-257-ii) para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância. Dado e passado nesta cidade de Aracaju, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, eu, Carla Gardênia Santos Leite Costa, Técnico Judiciário da SEPRO II/COREP/SJD, subscrevo-o e assino-o.
Aracaju-SE, 6 de setembro de 2023.
CARLA GARDÊNIA SANTOS LEITE COSTA
Servidora de Processamento
EDITAL CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Edital de citação de ALLYSON DOS SANTOS (candidato ao cargo de deputado estadual pelo PTB nas Eleições 2022) com prazo de 20 (VINTE) dias, expedido nos autos da PCE 0601997-95.2022.6.25.0000.
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, Relatora da Prestação de Contas Eleitoral mencionada, FAÇO SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que: se processa na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, situada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, CEP 49081-0000, Bairro Capucho, Aracaju/SE, os autos da PCE nº 0601997-95.2022.6.25.0000, que tem como interessado: ALLYSON DOS SANTOS, ficando CITADO pelo presente EDITAL, com PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, findo o qual passará a fluir o prazo de 03(TRÊS) DIAS, para que o interessado constitua advogado e apresente a prestação de contas das Eleições 2022, nos termos do artigo 49, § 5º, IV, da Resolução TSE nº 23.607/2019, sob pena de serem as contas julgadas não prestadas.
Expedido e publicado o presente Edital, na forma da Lei, no Diário de Justiça Eletrônico desta Corte (DJE/TRE/SE), ficando o mesmo disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (link: http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/editais-cpc-art-257/editais-cpc-art-257-ii) para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância. Dado e passado nesta cidade de Aracaju, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, eu, Jamille Secundo Melo, Analista Judiciária da SEPRO I/COREP/SJD, subscrevo-o e assino-o.
JAMILLE SECUNDO MELO
Servidora de Processamento
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