Editais (CPC, art. 257,II)

EDITAL Nº 003/2021
 

Edital de intimação de ANTÔNIO IRINEU DE OLIVEIRA e PEDRO DE CAMPOS PEREIRA (presidentes do Diretório Regional do Partido Pátria Livre-PPL em Sergipe, incorporado pelo PC do B no exercício financeiro 2016) e de eventuais terceiros interessados com prazo de 20 (VINTE) dias, expedido nos autos da Prestação de Contas nº 0600006-60.2017.6.25.0000.

De ordem do Excelentíssimo Senhor JUIZ LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA, Relator do Processo Prestação de Contas nº 0600006-60.2017.6.25.0000 relativo à Prestação de Contas do Partido Pátria Livre-PPL (incorporado pelo PC do B) exercício financeiro 2016, FAÇO SABER, a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que: se processa na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, situada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco (CENAF), Lote 7, Variante 2, CEP 49081-0000, Bairro Capucho, Aracaju/SE, os autos da Prestação de Contas nº 060000-60.2017.6.25.0000, que tem como interessados: ANTÔNIO IRINEU DE OLIVEIRA - CPF: 628.713.748-72 e PEDRO DE CAMPOS PEREIRA - CPF: 288.868.998-74, ficando INTIMADOS os interessados pelo presente EDITAL, com PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, findo o qual passará a fluir o prazo de 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, para que tomem ciência do presente processo de Prestação de Contas com vistas a eventuais responsabilizações decorrentes de possível juízo negativo emitido sobre o feito, ingressando no processo no estado em que se encontra (em face de razões finais) e, querendo, constituam advogados para representá-los processualmente, nos termos do despacho judicial ID nº 7344718 de 27/01/2021, tudo no mesmo prazo acima, sob pena de incidência do artigo 76 do Código de Processo Civil; fora expedido e publicado o presente Edital, na forma da Lei e do despacho ID nº 7344718, no Diário de Justiça Eletrônico desta Corte (DJE/TRE/SE), ficando o mesmo disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (link: http://www.tre-se.jus.br/servicos-judiciais/editais-cpc-art-257/editais-cpc-art-257-ii) para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância. Dado e passado nesta cidade de Aracaju, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, eu, Luciana Alves Santos, Analista Judiciário da SEPRO1/COREP/SJD, subscrevo-o e assino-o.
   

LUCIANA ALVES SANTOS
SEPRO 1/COREP/SJD