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Conteúdos em Legislação
Atos Normativos / COVID-19
Seleção de atos normativos do TRE/SE relacionados ao COVID-19.
Código Eleitoral
Código Eleitoral
Regimento e Regulamento
Regimento e Regulamento Internos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Resoluções e outros atos normativos do CNJ
Resoluções do CNJ
Resoluções normativas do TRE-SE
Resoluções do TRE-SE
Resoluções normativas do TSE
Resoluções TSE
- Calendário Eleitoral
- Resoluções normativas do TSE - 2020 a 2016
- Resoluções normativas do TSE - 2015 a 2011
- Resoluções normativas do TSE - 2010 a 2006
- Resoluções normativas do TSE - 2005 a 2001
- Resoluções normativas do TSE - 2000 a 1997
- Resoluções normativas do TSE - 1965
- Resoluções normativas do TSE - 2021
Portarias
Portarias do TRE/SE publicadas em seu Diário de Justiça Eleitoral Eletrônico a partir de 2016 e cadastradas até 18 de março de 2020 (situação excepcional provisória) nos sistemas ALEPH e ITAR