Regimentos Internos, Regulamento Interno da Secretaria e Organograma do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

Organograma do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (formato PDF) (formato textual acessível)  (Resolução TRE/SE n° 30/2022) 

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE n° 187/2016)

Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe  (Resoluções TRE/SE n° 39/2023 e n° 144/2017)

Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de  Sergipe(Resolução TRE/SE n° 53/2023)

Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE n° 6/2019)

Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE n° 41/2023)

Código de Ética e de Padrões de Conduta Profissional dos Servidores e Colaboradores da Justiça Eleitoral de Sergipe  (Resolução TRE/SE n° 120, de 27 de  outubro de 2015)

Código de Ética da Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe  (Resolução Normativa TRE/SE n° 72, de 04 de dezembro de 2025)

Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Resolução Normativa TRE/SE n° 71, de 04 de dezembro de 2025)

Fontes: Diários de Justiça Eletrônicos do TRE/SE. 

Periodicidade: Conforme publicações nos Diários de Justiça Eletrônicos do TRE/SE.