Políticas de Privacidade, Tratamento e Proteção de Dados
Resolução TRE/SE n.º 24/2022 - Atualiza a Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Portaria TRE/SE n.º 199/2021 - Institui a Política de Privacidade do Sítio Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Portaria TRE/SE n.º 680/2022 - Designa os integrantes do Comitê Gestor de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (CGTPDP).
Portaria TRE/SE n.º 933/2024 - Designa o Encarregado de Dados Pessoais e seu substituto, no âmbito do TRE-SE.