Portarias Normativas Conjuntas 2023
Portarias Normativas Conjuntas | Ementa/Assunto |
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PORTARIA CONJUNTA N° 11, DE 7 DE JULHO DE 2023 | Designa integrantes da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências. |
PORTARIA CONJUNTA N° 10, DE 7 DE JULHO DE 2023 | Altera a Portaria Conjunta TRE/SE n° 19/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição . |