Portarias Normativas Conjuntas 2023

Portarias Normativas Conjuntas Ementa/Assunto
PORTARIA CONJUNTA N° 11, DE 7 DE JULHO DE 2023

Designa integrantes da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA N° 10, DE 7 DE JULHO DE 2023

Altera a Portaria Conjunta TRE/SE n° 19/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição .