Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e seu alinhamento ao Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral.

Dispõe sobre o prazo para requisição de servidores de outros órgãos para prestarem serviços nos Cartórios Eleitorais de Sergipe.

Aprova a organização dos serviços da Corregedoria Regional Eleitoral, dispõe sobre a competência e atribuições de suas unidades e dos titulares de cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a justificativa eleitoral no segundo turno das eleições 2012.

Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe.

Estabelece providências para o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 7 de outubro de 2012, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2012, em 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, durante o período eleitoral.

Institui e amplia, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe, o benefício-alimentação para aqueles que contribuem para a contínua e regular realização das etapas do processo eleitoral e para o bom andamento dos trabalhos relativos à votação e apuração dos votos.

Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais do Município de Aracaju que ficarão responsáveis pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais, com as reclamações e representações a elas pertinentes, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral e sua fiscalização, com as reclamações e representações a ela pertinentes, e pelas investigações judiciais eleitorais, nas eleições municipais.

Dispõe sobre o serviço de assistência jurídica voluntária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre a requisição, prorrogação e celebração de termos de cooperação e de convênios firmados entre os Juízos Eleitorais com entidades da Administração Direta ou Indireta da União, Estado ou Municípios, com a finalidade de disponibilizar mão-de-obra para a execução de serviços relativos ao alistamento eleitoral mediante coleta de dados biométricos.