Dispõe sobre o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais através de e-mail.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais deste Estado e da Central de Atendimento no período de 07 a 31 de janeiro de 2013.

Alterá o artigo 2° do Provimento CRE n° 08, de 19/11/2012.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais deste Estado de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.

Altera o Provimento n° 05/2012-CRE, de 12 de junho de 2012, para determinar o horário de funcionamento, em regime de plantão, dos Cartórios Eleitorais deste Estado e da Central de Atendimento, durante sábados, domingos e feriados, no período eleitoral.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais deste Estado e da Central de Atendimento ao Eleitor no período eleitoral.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais do interior deste Estado, em regime de plantão, no período de 5 a 9 de maio de 2012.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais da Capital deste Estado e da Central de Atendimento ao eleitor, em regime de plantão, no período de 5 a 9 de maio de 2012.

Dispõe sobre a comunicação oficial eletrônica de caráter meramente informativo entre a Corregedoria Regional Eleitoral e os diretórios estaduais dos partidos políticos desta Circunscrição.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais deste Estado e da Central de Atendimento no período de 12 a 31 de janeiro de 2012.