Dispõe sobre a administração do Fórum Desembargador Aloisio de Abreu Lima e o funcionamento da Central e dos Postos de Atendimento ao Eleitor.

Aprova alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de acordo com a implementação de sua nova estrutura organizacional.

Estabelece as áreas de atividade e as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei 11.202, de 29 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/SE n° 56/06, a qual aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela lei n° 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei n° 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Dispõe sobre o processamento das Representações e Reclamações referentes à propaganda-intrapartidária e eleitoral, as atribuições e competências para sua apreciação e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de urnas eletrônicas, a título de empréstimo, a entidades organizadas que prestem serviço à comunidade e dá outras providências.

Altera a Resolução/TRE-SE n.º 163/2004, que dispõe sobre o concurso de remoção no âmbito da Justiça Eleitoral em Sergipe e dá outras providências..

Altera a Resolução/TRE-SE n.° 163/2004, que dispõe sobre o concurso de remoção no âmbito da Justiça Eleitoral em Sergipe e dá outras providências.