RESOLUÇÃO Nº 168, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006

Vide Resolução TRE/SE n° 41/2023 ("Dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo XII da Resolução TRE-SE 30/2022").

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições;

Considerando o contido na Lei n° 11.202, de 29/11/2005, e extinguiu e criou cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais;

Considerando o contido na Resolução-TSE n° 22.138, de 19/12/2005, que aprovou instruções para a aplicação da Lei anteriormente referenciada;

Considerando o contido nas Resoluções-TRE/SE n° 56 e 71, de 06/06/06 e 18/07/06, respectivamente, que aprovou e alterou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei anteriormente referenciada;

Considerando o contido na Resolução-TSE n° 22.201, de 16/05/2006, que aprovou a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral;

Considerando a minuta de Regimento Interno da Secretaria apresentada pela Comissão encarregada de elaborar a correspondente proposta, designada através da Portaria n° 283, de 12/06/06;

Considerando, finalmente, a necessidade de se estruturar a Secretaria deste TRE, formulando um novo Regimento Interno capaz de delimitar as reais competências das unidades, assim como as atribuições de seus dirigentes, fazem-se necessários os seguintes ajustes;

I) criação da ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, na Presidência, cujo titular é o Assessor, de Imprensa e Comunicação Social (CJ-2), mediante transformação de um cargo em comissão de Assessor da Presidência (CJ-2);

II) criação da ASSESSORIA JURÍDICA, vinculada Diretoria-geral, cujo titular é o Assessor Jurídico (CJ:2);

III) alteração do nome da Coordenadoria de Planejamento Institucional, vinculada à Diretoria-geral, para COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO;

IV) criação da SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO AO ELEITOR, vinculada à Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, cujo titular é o Chefe de Seção (FC-6);

V) alteração do nome, da Coordenadoria de Controle Interno para COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA;

VI) criação da SEÇÃO DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS, vinculada à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, cujo titular é o Chefe de Seção (FC-6);

VII alteração do nome da Seção de Acompanhamento e Gestão para SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DE GESTÃO;

VIII) criação da ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, vinculada à Secretaria Judiciária, cujo titular é o Assessor (CJ-1);

IX) alteração do nome da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais para COORDENADORIA DE REGISTROS, PROCESSAMENTOS, ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES;

X) alteração do nome Coordenadoria de Documentação e Informação para COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO;

XI) alteração do nome da Seção de Biblioteca e Editoração para SEÇÃO DE BIBLIOTECA;

XII) alteração do nome da Seção de Legislação e Jurisprudência, para SEÇÃO DE ANÁLISE E PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA;

XIII) alteração do nome da Seção de Controle e Autuação de Processos, para SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSUAL, MONTAGEM, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO;

XIV) criação da ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento, cujo titular é o Assessor (CJ-1);

XV) alteração do nome da Coordenadoria Orçamentária e Financeira para COORDENADORIA-DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA;

XVI) alteração do iiomd' da SeçãO de Contabilidade para SEÇÃO DE CONTABILIDADE GERENCIAL;

XVII) desmembramento da Seção de Licitações e Contratos em duas outras: SEÇÃO DE LICITAÇÕES, e SEÇÃO DE CONTRATOS, cujos titulares são o Chefes de Seção (FC-6), passando ambas a serem vinculadas à Coordenadoria de Material e Patrimônio;

XVIII) alteração do nome da Seção de Material e Patrimônio para SEÇÃO D GESTÃO DE PATRIMÔNIO;

XIX) alteração do nome da Seção de Compras para SEÇÃO DE ANÁLISE E COMPRAS;

XX) alteração do nome da Seção de Almoxarifado para SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO;

XXI) criação da SEÇÃO DE OBRAS E REFORMAS, vinculada à Coordenadoria de Serviços Gerais, cujo titular é o Chefe de Seção (FC-6);

XXII) alteração do nome da Seção de Segurança e Transporte para SEÇÃO DE TRANSPORTES E SEGURANÇA;

XXIII) alteração do nome da Seção de Manutenção e Conservação para SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS;

XXIV) alteração do nome da Seção de Comunicações Administrativas para SÉÇÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA;

XXV) alteração do nome da Secretaria de Recursos Humanos para SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS;

XXVI) criação da ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, cujo titular é o Assessor (CJ-1);

XXVII) alteração do nome da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos para COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO;

XXVIII) alteração do nome do Serviço de Assistência Médica e Social para COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL;

XXIX) criação da SEÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE ENFERMAGEM, vinculada à Coordenadoria de Assistência Médica e Social, cujo titular é o Chefe de Seção (FC-6);

XXX) criação da SEÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, vinculada à Coordenadoria de Assistência Médica e Social, cujo titular é o Chefe de Secão (FC-6);

XXXI) alteração do nome da Seção de Pagamento para SEÇÃO DE PAGAMENTOS;

XXXII) alteração do nome da Seção de Capacitação e Aperfeiçoamento para SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO;

XXXIII) alteração do nome da Seção de Acompanhamento e Avaliação para SEÇÃO DE LOTAÇÃO E GESTÃO DE DESEMPENHO;

XXXIV) alteração do nome da Secretaria de Informática para SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO;

XXXV) criação da ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, vinculada à Secretaria de Informática, cujo titular é o Assessor (CJ-1);

XXXVI) alteração do nome da Coordenadoria de Desenvolvimento e Análise para COORDENADORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO;

XXVII) alteração do nome da Coordenadoria de Produção e Suporte para COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA;

XXXVIII) criação da SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS, vinculada à Coordenadoria de Sistemas de Informação; cujo titular é o Chefe de Seção (F -6);

XXXIX) criação dá SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE URNAS, vinculada à Coordenadoria de Infra-Estrutura, cujo titular é o Chefe de Seção (FC-6);

XL) alteração da vinculação da SEÇÃO DE APOIO AO USUÁRIO que passa a integrar a Coordenadoria de Infra-Estrutura;

XLI) alteração do nome da Seção de Produção para SEÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, bem como de sua vinculação, uma vez que passa a integrar a Coordenadoria de Sistemas de Informação,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma dos anexos I a VI desta Resolução.

Art. 2° - Aprovar a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma dos anexos VII e VIII desta Resolução.

Art. 3° - Aprovar o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma do Anexo IX desta Resolução.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do TRE/SE.

Aracaju, 6 de dezembro de 2006.

Desª. Josefa Paixão de Santana - Presidente e Relatora

Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto - Corregedor

Juíza Telma Maria Santos

Juíza Suzana Maria Carvalho Oliveira

Juíza Iolanda Santos Guimarães

Juiz Luiz Antônio Silveira Teixeira

Juiz José Garcez Vieira Filho

Fui presente: Dr. Eduardo Botão Pelella - Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I (ORGANOGRAMA DA PRESIDÊNCIA)

ANEXO II (ORGANOGRAMA DA DIRETORIA-GERAL)

ANEXO III (ORGANOGRAMA DA SECRETARIA JUDICIÁRIA)

ANEXO IV (ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO)

ANEXO V (ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS)

ANEXO VI (ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)

ANEXO VII (LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO)

ANEXO VIII (LOTAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS)

ANEXO IX (REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA)