Regulamenta utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos - Infodip, no âmbito do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a diplomação das(os) candidatas(os) eleitas(os) e dos respectivos primeiros e segundos suplentes, nas Eleições 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autuação e a instrução dos procedimentos destinados a apuração e totalização dos resultados das Eleições Municipais 2024.

Dispõe sobre procedimento de recomposição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritário ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Determina que o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais da Capital seja das 7 às 19 horas e do Interior seja das 8 às 19 horas, no período compreendido entre 1°de agosto a 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Determina que o horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe seja das 8 às 19 horas, no período compreendido entre 01 de agosto a 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e o agendamento dos atendimentos nos Cartórios das Zonas Eleitorais do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Eleitorado - NAE no dia 05 de maio de 2024.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios das Zonas Eleitorais do Estado de Sergipe no final de fechamento do cadastro eleitoral.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio do julgamento das sentenças e decisões, no âmbito do 1º grau, em que conste matéria acerca da Perspectiva de Gênero.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e o agendamento dos atendimentos nos Cartórios das Zonas Eleitorais do Estado de Sergipe.