Dispõe sobre o horário de funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Eleitorado - NAE no dia 05 de maio de 2024.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Cartórios das Zonas Eleitorais do Estado de Sergipe no final de fechamento do cadastro eleitoral.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio do julgamento das sentenças e decisões, no âmbito do 1º grau, em que conste matéria acerca da Perspectiva de Gênero.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e o agendamento dos atendimentos nos Cartórios das Zonas Eleitorais do Estado de Sergipe.