Institui a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Designa integrantes da Comissão Feminina. Revoga Portaria 614/2021.

Altera a nomenclatura da Comissão de Participação Feminina e lhe designa novas atribuições. Revoga a Portaria 482/2019.

Altera a Portaria Conjunta TRE/SE n° 2/2024.

Altera a Portaria Conjunta n° 17/2023, a fim de incluir o ponto facultativo no dia 31/5/2024 e o feriado no dia 20/11 (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra).

Determina que o expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital durante o período de 08 a 31 de janeiro de 2024 seja de 7 às 12 horas e nos Cartórios Eleitorais do Interior seja das 8 às 13 horas.