Transforma 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.

Aprova a estrutura superior do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.