Resoluções Normativas 2005
| Resoluções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 141, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 | Fixa a data e aprova Instrução para realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Malhador. |
| RESOLUÇÃO Nº 80, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 | Dispõe sobre a organização dos trabalhos afetos às ações de informática e funcionalidade dos sistemas eleitorais e utilitários da urna, com relação ao Referendo de 2005. |
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