Provimentos da CRE-SE 2018
| Provimentos da CRE-SE | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO N° 6, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 | Estabelece prazo para que o novo modelo do título eleitoral seja adotado pelas Zonas Eleitorais. |
| PROVIMENTO N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2018 | Dispõe sobre as ações visando à recomposição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, nos termos da Resolução n° 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça. |
| PROVIMENTO N° 1, DE 10 DE ABRIL DE 2018 | Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico, através do Sistema SANÇÕES, para a registro de dados relativos a penalidades no âmbito da Justiça Eleitoral. |
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