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Resoluções Normativas 2002

Resoluções Normativas Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 30 DE AGOSTO DE 2002

Dispõe sobre o processamento das representações e reclamações referentes à propaganda-intrapartidária e eleitoral, as atribuições e competências para sua apreciação e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 30 DE JULHO DE 2002

Regulamenta o estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e nas Zonas Eleitorais da Capital e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N° 78, DE 03 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre o processamento das representações e reclamações referentes à propaganda-intrapartidária e eleitoral, as atribuições e competências para sua apreciação e dá outras providências.

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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de SergipeCENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

Como chegar

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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

CNPJ 06.015.356/0001-85

Ícone Protocolo Administrativo

Acesso rápido