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Legislação

Foto grátis natureza morta com a balança da justiça

Legislação Compilada do TRE/SE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe implantou, no ano de 2022, o sistema de Legislação Compilada advindo do Tribunal Superior Eleitoral, no qual são divulgadas as Resoluções Normativas, Portarias, Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe e Atos de Pessoal consolidados editados por este Regional a partir de 2022. Disponibilizam-se os textos originais das normas, bem como a consolidação e compilação decorrentes das alterações advindas de atos posteriores, além de links para consulta de normas citadas.
Para acesso a atos normativos editados antes de 2022, acessar "Atos normativos consolidados anteriores a 2022". 
Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.
Resoluções Normativas
Provimentos da CRE-SE
Provimentos Conjuntos da CRE/SE e CGJ
Portarias Normativas
Portarias Funcionais
Portarias Conjuntas Normativas
Portarias Conjuntas
Atos de Pessoal - Diário Oficial da União

Seleção de legislação geral relevante para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE)/ Justiça Eleitoral.
Código Eleitoral
Constituições Federal e Estadual
Decretos-leis e Decretos
Decretos-leis e Decretos
Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União
Leis complementares
Leis ordinárias

Fontes: Sites do Planalto, do Tribunal Superior Eleitoral e/ou da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

Periodicidade : Conforme disponibilizações nos sites do Planalto, do Tribunal Superior Eleitoral e/ou da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe

Regimentos Internos, Regulamento Interno da Secretaria e Organograma do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
Organograma do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe  (Resolução TRE/SE n° 30/2022)

Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE n° 187/2016)

Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe  (Resolução TRE/SE n° 39/2023)
Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de  Sergipe(Resolução TRE/SE n° 53/2023)
Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE n° 6/2019)
Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Resolução TRE/SE n° 41/2023)

Fontes: Diários de Justiça Eletrônicos do TRE/SE.

Periodicidade : Conforme publicações nos Diários de Justiça Eletrônicos do TRE/SE.

Resoluções normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Fonte: Site do TSE.

Periodicidade: Conforme disponibilização no site do TSE.

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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: CENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE – 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

Como chegar

Veja o mapa do TRE/SE no Google Maps.

O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

CNPJ 06.015.356/0001-85

Ícone Protocolo Administrativo

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