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Participação Feminina

A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ n° 255, de 4 de setembro de 2018. 

No Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a Comissão Feminina (COFEM) atua no fortalecimento da participação e liderança feminina, além de promover a inclusão de mulheres vítimas de violência e egressas do sistema prisional em postos terceirizados.

Nosso Tribunal aplica o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, combate ao assédio e a discriminação contra magistradas, servidoras e colaboradoras, e promove campanhas e ações de valorização da mulher e enfrentamento da violência doméstica.

Eventos e Campanhas

- Realizado em anos eleitorais e tem como foco a realização de campanhas institucionais para incentivar o alistamento, a participação e o voto feminino de forma consciente;

- Realizar oficinas, rodas de conversa, seminários e cursos sobre liderança política feminina, letramento político e enfrentamento à violência política de gênero;

- Buscar parcerias com instituições de ensino, movimentos sociais e entidades da sociedade civil;

- Produzir e conteúdos sobre a importância da presença feminina na política;

- Inserir a temática no programa Eleitora e Eleitor do Futuro; e

- Criar canais de denúncia e acolhimento para casos de violência política de gênero no processo eleitoral.

Canais de Denúncia

TRE-SE - Ouvidoria da Mulher (instaurada pela Portaria Conjunta n° 16/2022)

  • Acolhe, orienta e encaminha denúncias de violência política de gênero e de assédio ou discriminação por gênero.
  • As informações são mantidas em sigilo e encaminhadas para as comissões internas (COFEM e CPEAD) e/ou ao Ministério Público.
  • Contatos: 
    • WhatsApp – 79 99948-1969;
    • Fixo – 79 3209-8777;
    • Formulário Eletrônico - FALE CONOSCO

190 (Polícia Militar – CIOSP)

  • Para emergência e flagrante de violência doméstica. Atendimento prioritário.

181 (Disque Denúncia Estadual – Sergipe)

  • Para casos de violência repetida ou suspeita;
  • Funciona 24 horas;
  • Podem ser feitas denúncias anônimas.

180 (Central de Atendimento à Mulher)

  • Atendimento 24 horas, todos os dias da semana;
  • Ligação gratuita.

DEVIR Mulher (Delegacia Virtual da Mulher)

  • Para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas sem necessidade de ir à Delegacia.

DAGV/DEAM (Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis e Delegacia de Atendimento à Mulher)

  • Rua Itabaiana, 258, Bairro São José – Aracaju/Sergipe;
  • Atendimento 24 horas para vítimas de violência contra a mulher;
  • Contato: 79 3205-9400.

Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs)

  • Atendimento sigiloso;
  • Acolhe e orienta.

Normativos

Resolução CNJ 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário

Portarias e atas da COFEM - Painel de Gestão de Colegiados

Portaria Normativa nº 57/2025 - Institui o Programa "Mulheres na Política" no âmbito do TRE-SE

Gestor responsável

Gabinete da Presidência
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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: CENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE – 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

Como chegar

Veja o mapa do TRE/SE no Google Maps.

O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

CNPJ 06.015.356/0001-85

Ícone Protocolo Administrativo

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