Participação Feminina

Imagem do logotipo da Comissão de Feminina, em tons de rosa. Representação do símbolo feminino com um punho erguido no centro, representando força, igualdade e empoderamento das mulheres

A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ n° 255, de 4 de setembro de 2018.

No Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a Comissão Feminina (COFEM) atua no fortalecimento da participação e liderança feminina, além de promover a inclusão de mulheres vítimas de violência e egressas do sistema prisional em postos terceirizados.

Eventos e Campanhas

- Realizado em anos eleitorais e tem como foco a realização de campanhas institucionais para incentivar o alistamento, a participação e o voto feminino de forma consciente;

- Realizar oficinas, rodas de conversa, seminários e cursos sobre liderança política feminina, letramento político e enfrentamento à violência política de gênero;

- Buscar parcerias com instituições de ensino, movimentos sociais e entidades da sociedade civil;

- Produzir e conteúdos sobre a importância da presença feminina na política;

- Inserir a temática no programa Eleitora e Eleitor do Futuro; e

- Criar canais de denúncia e acolhimento para casos de violência política de gênero no processo eleitoral.

III Mulheres na Política Viabilizando Candidaturas

CAMPANHA SINAL VERMELHO

Campanha Agosto Lilás

Debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher

Canais de Denúncia

TRE-SE - Ouvidoria da Mulher (instaurada pela Portaria Conjunta n° 16/2022)

Acolhe, orienta e encaminha denúncias de violência política de gênero e de assédio ou discriminação por gênero.
As informações são mantidas em sigilo e encaminhadas para as comissões internas (COFEM e CPEAD) e/ou ao Ministério Público.
Contatos:

WhatsApp – 79 99948-1969;
Fixo – 79 3209-8777;
Formulário Eletrônico - FALE CONOSCO

190 (Polícia Militar – CIOSP)

Para emergência e flagrante de violência doméstica. Atendimento prioritário.

181 (Disque Denúncia Estadual – Sergipe)

Para casos de violência repetida ou suspeita;
Funciona 24 horas;
Podem ser feitas denúncias anônimas.

180 (Central de Atendimento à Mulher)

Atendimento 24 horas, todos os dias da semana;
Ligação gratuita.

DEVIR Mulher (Delegacia Virtual da Mulher)

Para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas sem necessidade de ir à Delegacia.

DAGV/DEAM (Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis e Delegacia de Atendimento à Mulher)

Rua Itabaiana, 258, Bairro São José – Aracaju/Sergipe;
Atendimento 24 horas para vítimas de violência contra a mulher;
Contato: 79 3205-9400.

Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs)

Atendimento sigiloso;
Acolhe e orienta.

Normativos

Resolução CNJ 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário

Portarias e atas da COFEM - Painel de Gestão de Colegiados

Portaria Normativa nº 57/2025 - Institui o Programa "Mulheres na Política" no âmbito do TRE-SE