PORTARIA N° 898, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

A Excelentíssima Senhora Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, da Resolução 347/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário, dispondo sobre princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, da Resolução 23.702/2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências e;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar/atualizar o Plano de Contratação Anual (PCA).

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o cronograma relativo ao Plano de Contratações Anual (PCA) deste Tribunal para o Exercício Financeiro de 2023, conforme os Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

ANEXO ÚNICO