Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão foi regulamentado no TRE-SE pela Resolução TRE-SE nº 184/2016, que estabelece providências para o cumprimento da Lei 12.527/2011.
Qual a Unidade responsável pelo SIC?
Ouvidoria Eleitoral.
Quem pode solicitar informação?
Qualquer pessoa.
Que informações posso solicitar?
Informações referentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ou que estejam sob sua responsabilidade.
Quais as formas de contato?
- WhatsApp (79) 99948-1969 - atendimento automático 24 horas e por atendente de 7 às 13 horas (segunda a sexta).
- Telefone (79) 3209-8777 - segunda a sexta - 7 às 13 horas
- Balcão Virtual da Ouvidoria - atendimento pelo zoom (videoconferência) - segunda a sexta - 7 às 13 horas
- Formulário eletrônico da Ouvidoria
- Presencialmente - segunda a sexta - 7 às 13 horas - na Ouvidoria Eleitoral, localizada no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (Endereço: CENAF, Lote 7, Variante 2, Aracaju/SE, CEP 49081-000);
- Por correspondência, aos cuidados da Ouvidoria Eleitoral, no endereço acima.
Como solicitar sigilo de dados pessoais?
Preencha o Formulário eletrônico da Ouvidoria com os dados abaixo e marque a opção "Requer sigilo".
- Pessoa física: nome completo, RG, CPF e endereço ou e-mail;
- Pessoa jurídica: razão social, dados cadastrais e endereço ou e-mail.
Como acompanhar meu pedido de acesso à informação?
- Acesse a "Consulta" do Formulário Eletrônico e digite o código de acesso do seu pedido.
- Pessoalmente, por telefone (79 3209-8777 e 79 99948-1969 - whatsapp) ou por e-mail (ouvidoria@tre-se.jus.br).
Os pedidos de informação são respondidos preferencialmente em formato eletrônico. O interessado poderá optar pelo recebimento por correspondência ou retirada no local, arcando com os devidos custos. Não serão cobrados os custos de quem informar que não tem condições econômicas de pagá-los, nos termos da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Que pedidos não serão atendidos?
Pedidos que envolvam dados pessoais, protegidos por lei ou que possam colocar em risco a segurança do Tribunal e demais itens do artigo 11 da Resolução TRE-SE 184/2016.
Outros serviços prestados pela Ouvidoria:
| Ouvidoria Eleitoral | Ouvidoria da Mulher | Locais de Atendimento ao Eleitorado | Perguntas Frequentes - FAQ |
Mais informações:
- Quem somos
- Portal da Transparência e Prestação de Contas
- Portal de Dados Abertos do TSE
- Encarregado de Dados Pessoais
- Carta de Serviços
- Legislação - Ouvidoria Eleitoral
- Pesquisa de satisfação
- Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações do TRE-SE
-
Relatórios
Mais sobre acesso à informação:
- Acesso à Informação
- Dados abertos e Web service
- Classificação da Informação
- Respostas do Ranking da Transparência do CNJ (2020 a 2023)
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