O núcleo de criatividade e inovação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) finalizou a primeira etapa do projeto "Descomplique Eleitoral: Justiça que fala a sua língua", desenvolvido pelo Laboratório de Inovação (!9SE). A iniciativa busca aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão, tornando os documentos mais claros, compreensíveis e acessíveis.

Essa primeira fase do projeto teve como foco a simplificação da linguagem de atos processuais de 2º grau e outros documentos elaborados pela Secretaria Judiciária, como ofícios, citações, editais, intimações, relatórios e pareceres técnicos em processos de prestação de contas. A proposta é aplicar a linguagem simples para facilitar a leitura e a ação dos usuários, promovendo uma comunicação institucional mais efetiva.

Além de otimizar a experiência de quem acessa os serviços da Justiça Eleitoral, o projeto também cumpre importantes diretrizes institucionais. Ele está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 16), que preveem paz, justiça e instituições eficazes; à Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples; e à Portaria CNJ nº 411/2024, que define critérios para o Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

O público-alvo da iniciativa é diverso e inclui cidadãos, partidos políticos, candidatos e contadores. São pessoas que, com frequência, lidam com documentos judiciais e administrativos e que agora poderão compreendê-los com mais facilidade.

Entre março e julho, uma série de atividades foi realizada. A equipe do !9SE promoveu treinamentos e ações de sensibilização voltadas a magistradas, magistrados, servidoras e servidores. Também foi feita uma pesquisa para identificar boas práticas em linguagem simples em outros órgãos da Administração Pública.

Com base nesses estudos, foram selecionados sete documentos do TRE-SE para reescrita: 1: relatório preliminar de prestação de contas anual de partido político; 2: parecer conclusivo de prestação de contas anual; 3: citação para prestação de contas eleitorais; 4 e 5:dois ofícios de intimação (um relacionado à aplicação de sanção pecuniária e outro ao restabelecimento de suspensão do fundo partidário); 6: um edital de hasta pública (documento oficial que anuncia a venda de bens através de leilão judicial); 7: um mandado.

Para avaliar a efetividade da reescrita, foram realizados testes de compreensão com usuários, em duas etapas. Na primeira, foram aplicados os testes com os documentos originais. Cada participante recebia uma explicação empática sobre o propósito da atividade, reforçando que o teste era sobre o texto, e não sobre a capacidade do leitor. Em seguida, lia o documento de forma individual, marcando com cores os trechos de difícil entendimento. Após a leitura, era feita uma entrevista com perguntas abertas sobre o conteúdo. As respostas ajudaram a identificar mal-entendidos e trechos bem compreendidos.

Com base nos resultados desses testes, os documentos foram reescritos utilizando técnicas de linguagem simples. A segunda rodada de testes, já com os documentos reformulados, ocorreu em julho. Nessa fase, algumas entrevistas foram realizadas presencialmente e outras de forma online. Cada documento foi testado por, no mínimo, três participantes pertencentes ao público-alvo definido. Todos os dados foram gravados e os destaques dos participantes foram arquivados para consulta futura.

O Programa  Descomplique do TRE-SE é uma iniciativa para simplificar a linguagem utilizada nos serviços judiciais e na comunicação em geral, em alinhamento com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Audiodescrição: Logo com o texto “DEScomplique” em destaque, onde “DES” está em letras maiúsculas, em preto e laranja, e “complique” em minúsculas, em cinza. Abaixo, linha ondulada e reta em laranja, com a frase “linguagem simples TRE-SE” à direita.