Na sessão plenária dessa segunda-feira, 4, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) determinou, por unanimidade, a suspensão da anotação do órgão diretivo estadual do partido União Brasil (resultante da fusão do Democratas-DEM com o Partido Social Liberal-PSL), em razão da não prestação das contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do PSL. A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe.

Segundo conta no processo relatado pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira, o diretório regional do Partido Social Liberal (atual União Brasil), não prestou contas referente ao exercício financeiro de 2019, conforme acórdão do TRE-SE transitado em julgado em junho de 2024. A magistrada destacou que foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com a devida citação da agremiação partidária. Contudo, o representado não se manifestou, deixando transcorrer o prazo concedido sem adotar nenhuma providência para sanar as pendências.

Em seu voto, a relatora frisou que “até a presente data, não há nenhum requerimento no Sistema PJe para a regularização da omissão na prestação de contas. Isso evidencia a falta de diligência em atender às obrigações financeiras estabelecidas”, concluiu a juíza Dauquíria.

Acompanhando o voto da relatora, por unanimidade, o Tribunal julgou procedente o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe e decidiu pela suspensão da anotação do Diretório Estadual doPartido União Brasil e determinou que, após a decisão se tornar definitiva, a Secretaria Judiciária do TRE-SE registre no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias a suspensão da anotação do referido partido.

O resultado do julgamento, em tese, não terá impacto direto as eleições de 2024 em Sergipe, uma vez que, na data dos registros de candidaturas do Partido União Brasil, a agremiação estava em situação regular perante a Justiça Eleitoral, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.571/2018. Contudo, caso o Partido queira participar das Eleições Gerais de 2026, deverá primeiramente sanar suas pendências junto a Justiça Eleitoral de Sergipe.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora eleitoral, Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes membros Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Cristiano César Braga de Aragão Cabral e a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Representando o Ministério Público Eleitoral, a procuradora federal Aldirla Pereira de Albuquerque.

Para assistir ao julgamento, na íntegra, clique no link a seguir: Canal oficial do TRE-SE no YouTube.

Audiodescrição:Foto da fachada do TRE-SE mostra céu azul, parede cinza com nome do tribunal. Em primeiro plano, chão gramado e uma palmeira alta. No canto esquerdo a rampa e as escadas de acesso as dependências do prédio.