RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26, IV, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO as Resoluções TRE-SE 66/17 e 130/17 (rezoneamento) que extinguiram sete Zonas Eleitorais no Estado de Sergipe (uma na capital e seis no interior);

CONSIDERANDO a Resolução TSE 23.539/2017 que autorizou a destinação das funções comissionadas das Zonas extintas às Secretarias dos Tribunais Regionais;

CONSIDERANDO as sobras orçamentárias resultantes da transformação de funções comissionadas, as quais se formalizaram pelas Resoluções TRE/SE 142/2009 e 116/2017, conforme consta do Anexo I;

CONSIDERANDO a necessidade da efetivação de adequações administrativa visando ao melhor funcionamento da secretaria do TRE/SE;

R E S O L V E:

Art. 1º Remanejar as funções comissionadas decorrentes das Zonas Eleitorais extintas para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art. 2º Transformar 8 (oito) funções comissionadas FC-6 e 1 (uma) função comissionada FC-1 em 1 (uma) função comissionada FC-6, 6 (seis) funções comissionadas FC-5, 1 (uma) função comissionada FC-3 e 8 (oito) funções comissionadas FC-1, de acordo com o Anexo II.

Art. 3º Alterar o Anexo XI da Resolução TRE-SE 116/2017, que trata sobre o regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, na forma do Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2018.

Des. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente

Des. DIÓGENES BARRETO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz FÁBIO CORDEIRO DE LIMA

Juíza DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA

Juíza ÁUREA CORUMBA DE SANTANA

Juíza DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO

Juiz JOSÉ DANTAS DE SANTANA

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III