PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 15 DE ABRIL DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Canindé de São Francisco (1835866) publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 14/04/2026;

CONSIDERANDO o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais,

CONSIDERANDO o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso VII da Portaria 185/2026 (1827481) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII. ALTAMIRO PACHECO DA SILVA JUNIOR - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe, para responder pela 28ª Zona Eleitoral, sediada no município de Canindé de São Francisco, no período de 06 a 18/04/2026, por motivo de encontrar-se vaga a Jurisdição Eleitoral";

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2026.

PUBLIQUE-SE.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente