Conheça a Secretaria Judiciária (SJD)

Atividades desenvolvidas pela SJD durante a gestão do Des. José dos Anjos

TRE-SE Relatório de Gestão SJD
TRE-SE Relatório de Gestão SJD

A Secretaria Judiciária (SJD) é composta pela Coordenadoria de Gestão da Informação, Coordenadoria de Registro e Processamentos de Feitos, Assessoria de Planejamento e Gestão, Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões, Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, Seção de Protocolo e Expedição de Documentos, Seção de Autuação e Distribuição de Feitos, Seção de Legislação e Jurisprudência e Seção de Gestão de Documentos. À frente da Secretaria Judiciária está Ana Maria Rabelo de Carvalho Dantas.

Entre as principais melhorias conduzidas pela SJD, com o apoio da STI, no biênio 2019-2020, podemos citar a disponibilização para que o advogado possa fazer sustentação oral por videoconferência nas Sessões Plenárias, o que oportunizou aos causídicos residentes em outras cidades e/ou estado o direito de bem defender seus clientes nos processos em julgamento. Este Regional trouxe essa inovação, aderindo aos ditames contidos na Resolução nº 215, de 15 de dezembro de 2015, do CNJ e ao disposto no artigo 937, § 4º do Código de Processo Civil.

Em razão da reafirmação, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes comuns conexos a crimes eleitorais, a Secretaria Judiciária – SJD, conjuntamente com a Assessoria dos Juízes-Membros – ASJUS, minutou os termos da Resolução TRE-SE n. 18/2019, regulamentando a competência, as atribuições dos Juízos Eleitorais e as regras para distribuição dos feitos nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, além da designação de Juízos Especializados para atuar nos feitos daquela natureza.

Com o advento da pandemia do COVID-19, foi implementado o uso de ferramenta de videoconferência para realização de sessões plenárias, possibilitando a continuidade do julgamento dos feitos.

Regulamentou-se, por meio da Res. TRE-SE n. 19/2020, a utilização de serviços de mensagens instantâneas no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Sergipe para intimações judiciais, o que importou significativa redução de despesas com serviços postais e de diligência dos oficiais de justiça. Tal medida gerou, ainda, economia de tempo, de recursos materiais e humanos e trouxe uma forma mais ágil e efetiva de transmitir informações de interesse dos partidos políticos, dos eleitores e de terceiros interessados.

Por meio da Resolução n. 23/2020, foi alterado o Regimento Interno do TRE-SE, ampliando-se a incidência do artigo 260 do Código Eleitoral a todos os recursos com potencial de alterar o resultado das eleições, ou seja, recursos em sede de Ação de Investigação Judicial – AIJE, de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME e de Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED, na esteira do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Ainda, foi adotada a mesma sistemática para as ações e remédios constitucionais que se vinculem diretamente aos processos acima citados, a exemplo de mandado de segurança, habeas corpus e os feitos com pedido de tutela provisória de urgência.

Uma das atividades estratégicas capitaneadas pela SJD foi o planejamento e execução de treinamentos sobre Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Ações Cíveis Eleitorais e Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para os servidores lotados nos Cartórios Eleitorais e para aqueles da Sede que participaram do grupo de apoio às Zonas Eleitorais.

A SJD operacionalizou, também, a reunião com os representantes dos partidos políticos para disseminação de informações referentes ao Registro de Candidatura, com a participação da OAB/SE e de servidores, bem como o “Seminário Estadual de Prestação de Contas Eleitorais: Eleições Municipais 2020”. Este último teve como foco a arrecadação e a realização de gastos, com abordagens sobre Fundo Partidário (FP), Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e Prestação de Contas Eleitorais, aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade e com a participação de contadores, advogados, servidores e representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria de Justiça do Estado e da OAB/SE.

A elaboração de manuais para as Eleições 2020 foi outra importante atividade coordenada pela Secretaria Judiciária, objetivando auxiliar servidores, magistrados, candidatos, partidos, coligações partidárias e demais interessados no pleito municipal. Os documentos informativos expuseram, de forma didática, disposições e determinações contidas nas Resoluções do TSE que regulamentaram as Eleições 2020.

Em 2020, foi efetuada com sucesso a migração para o novo Diário de Justiça Eletrônico – DJESE, o que proporcionou maior celeridade e segurança nas publicações. Ressaltamos a maior facilidade que os Cartórios Eleitorais tiveram nas publicações dos editais envolvendo os partidos e coligações, bem como os nomes dos candidatos que requereram o direito de concorrer a uma vaga nas últimas eleições.

A digitalização de todos os processos físicos em tramitação no 2º grau de jurisdição foi mais uma realização alcançada. Em adição, procederam à migração desses processos do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, proporcionando maior celeridade aos atos processuais, economia de recursos humanos e materiais.

Visando a proporcionar maior transparência aos julgados, bem como levar ao conhecimento do público em geral os entendimentos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, foram elaborados diversos trabalhos disseminando a jurisprudência do TRE-SE, tais como informativos, ementários, coletânea de decisões por temas, o repertório temático de julgados contendo decisões selecionadas, todos divulgados no sítio do TRE-SE, além de diversas pesquisas de jurisprudências realizadas inclusive para o público externo.

A atualização do SEI, permitiu o acesso a processos por usuários externos previamente cadastrados, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, contribuiu para o TRE-SE alcançar o Prêmio CNJ de Qualidade 2019, Selo Diamante.

O presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, rendeu homenagens ao trabalho desenvolvido pelos servidores lotados na Secretaria Judiciária, os quais desempenharam papel decisivo para o sucesso do pleito municipal de 2020. “Minha missão à frente da presidência do TRE-SE foi sobremaneira facilitada pelo primoroso trabalho dos servidores desta casa, que possuem alta expertise e dedicação exemplar para o bem servir”, disse.

 

 

 

 

 

 

 

 

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