O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas anual do diretório regional do Partido Progressistas (PP) relativa ao exercício de 2022, determinando a devolução de R$ 141.679,14 ao Tesouro Nacional. A decisão acompanhou o voto da relatora, juíza Tatiana Silvestre e Silva Calçado, que aplicou ainda uma multa de 5% sobre o valor da irregularidade, totalizando um débito de R$ 148.763,00 a ser pago em seis parcelas mediante desconto nos futuros repasses do Fundo Partidário.

O fundamento da decisão foi amparado na irregularidade da aplicação de recursos públicos que, inicialmente, apresentavam inconsistências em montante superior a R$ 207 mil. Durante a instrução do processo, o partido conseguiu comprovar a correta aplicação de aproximadamente R$ 65,7 mil. Entretanto, a Corte firmou entendimento sobre a irregularidade dos gastos com o Congresso e a Convenção Estadual do partido, realizados em Aracaju, que somaram mais de R$ 114 mil.

Embora o partido tenha apresentado notas fiscais e contratos com uma empresa organizadora, não forneceu os contratos individuais nem os comprovantes de pagamento dos profissionais subcontratados. A relatora destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exige tal detalhamento para garantir a transparência no uso de verba pública, classificando a falha como grave e insanável por impedir a fiscalização da real destinação do dinheiro. Além da devolução e da multa, o tribunal determinou a incidência de juros e atualização monetária sobre os valores devidos.

Participaram do julgamento o presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco e Cristiano César Braga de Aragão Cabral, as juízas Dauquíria de Melo Ferreira, Brígida Declerc Fink, e a juíza substituta da classe jurista Tatiana Silvestre e Silva Calçado. Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.

Audiodescrição: A imagem mostra a fachada do prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com estrutura baixa, paredes em tons de vermelho e branco e cobertura cinza. Há um portão e grade metálica na frente, além de palmeiras ao redor. No canto superior direito, aparece um elemento gráfico com o logotipo do TRE-SE.