O XIII Fórum da Justiça Eleitoral de Sergipe reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores, pesquisadores e representantes de diversas instituições para discutir os “Desafios da Política no Brasil Contemporâneo”. A iniciativa, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), ocorreu no plenário Fernando Ribeiro Franco, em formato híbrido.

A abertura oficial aconteceu às 8h30 de hoje, dia 7 de novembro, com a formação da mesa solene composta pelo juiz federal Tiago Brasileiro, representando o presidente do TRE-SE; a procuradora-chefe do Ministério Público Federal, Eunice Andrade Dantas; o procurador regional eleitoral, Rômulo Silva Almeida; a vice-reitora da UFS, Silvana Aparecida Bretas; o defensor público auxiliar, Matheus Pacheco; o delegado das delegacias do interior, Fábio Pereira; a delegada de polícia, Érica Magalhães; o superintendente da ABIN, Raphael Carlo Grisi da Costa Vasconcellos; o subcomandante da Polícia Militar, Coronel Carlos Rolemberg; e o coordenador de planejamento estratégico e segurança (COPEG) do TRE-SE, Marcelo Gerard.

Dando início ao evento, o juiz federal Tiago Brasileiroressaltou: “Este Fórum simboliza o compromisso da Justiça Eleitoral com o conhecimento, a transparência e o aperfeiçoamento democrático. É uma satisfação fazer parte da construção de um espaço que promove reflexão qualificada sobre temas tão importantes para a sociedade”, afirmou.

Em seguida, a procuradora-chefe Eunice Andrade Dantas reforçou a necessidade de atualização constante diante do cenário político em transformação.“Vivemos um período de mudanças aceleradas, que exige de nós sensibilidade e preparo. Que este encontro sirva para fortalecer nossa compreensão sobre as dinâmicas políticas e suas repercussões para a sociedade, reforçando a importância da conscientização do eleitor de que o voto é livre”, declarou.

A vice-reitora da UFS, Silvana Aparecida Bretas, destacou o papel da produção científica na construção de políticas públicas. “É gratificante ver nossas pesquisas dialogando diretamente com instituições que pensam e fazem democracia. A universidade cumpre seu papel quando promove conhecimento que alcança e transforma a sociedade”, afirmou.

Mediado pelo Prof. Dr. Marco Aurélio Dias (DCS/PPGS/UFS), o primeiro bloco de debates reuniu três especialistas para discutir “Diálogos urgentes: ativismo religioso, luta anticorrupção e mulheres na política brasileira”.

A Profa. Dra. Fernanda Rios Petrarca (DCS/PPGS/LEPP/UFS), apresentou a palestra “Mais que votos: a presença feminina e seus desafios”, na qual ressaltou que a participação da mulher na política deve ser analisada muito além dos números eleitorais. “Não se trata apenas de ampliar candidaturas, mas de fortalecer trajetórias, enfrentar estruturas históricas de desigualdade e garantir que as vozes femininas tenham real impacto nas decisões públicas”, enfatizou.

Em seguida, o Prof. Dr. Wilson José Ferreira de Oliveira (DCS/PPGS/LEPP/UFS) discutiu “A corrupção como causa pública: entre a sociedade e o Estado”, destacando como os movimentos anticorrupção ganharam centralidade no debate público brasileiro e passaram a influenciar diretamente a arena política. Segundo o pesquisador, “No Brasil, a luta contra a corrupção deixou de ser apenas uma agenda moral e institucional para se tornar também um recurso eleitoral. Movimentos, narrativas e denúncias passaram a operar como instrumentos de disputa política, influenciando preferências, redefinindo alianças e moldando a percepção pública sobre candidatos e governos”.

Encerrando a primeira mesa, o Prof. Dr. Péricles Andrade (DCS/PPGS/UFS) abordou “Ativismo religioso e esfera pública no Brasil”, refletindo sobre os limites da laicidade. “A laicidade tem se tornado mais ideal do que prática. Há uma presença crescente de agentes religiosos nas esferas públicas e nas disputas políticas, formando o que chamamos de ‘consórcio cristão’, que impacta diretamente o debate público e eleitoral”, afirmou.

Além das exposições, o Fórum contou com uma rodada de perguntas e respostas, momento no qual o microfone foi aberto ao público presente no plenário e aos participantes conectados remotamente. As dúvidas puderam ser enviadas diretamente aos debatedores ou encaminhadas previamente por e-mail, garantindo ampla participação e permitindo que diferentes vozes contribuíssem para o aprofundamento dos temas discutidos.

No turno da tarde, das 14h às 17h, as apresentações aconteceram de forma virtual em duas mesas temáticas. A Mesa 2, das 14h às 15h30, mediada pela Dra. Adriema Fortuna (PPGS/LEPP/UFS), discutiu o tema “Vozes e Votos: A agenda anticorrupção e a presença feminina na política”

A professora, Dra. Pâmella Synthia Santos (PPGS/LEPP/UFS), apresentou a pesquisa “Lugar de mulher é na política: os perfis femininos no Poder Executivo municipal de Sergipe”, na qual analisou dez pleitos eleitorais, de 1988 a 2024. Com base nos dados levantados, destacou a urgência de avançar na efetivação da legislação que garante a participação das mulheres na política. Segundo ela, é fundamental que haja compreensão e compromisso entre os poderes públicos para que a presença feminina seja plenamente assegurada e se traduza em representatividade real nos espaços de decisão.

Na sequência, a cientista social e mestranda em Sociologia, Vanessa Silva da Anunciação (PPGS/LEPP/UFS), apresentou a pesquisa “Gênero, cor e diploma: Desigualdade racial entre candidatas e eleitas prefeitas na política municipal sergipana (2016-2024)”. Em sua exposição, destacou como as variáveis de gênero, cor e nível de escolaridade, declaradas por mulheres que concorreram e foram eleitas prefeitas no período analisado, se articulam para revelar profundas desigualdades. Segundo a pesquisadora, esses fatores se interseccionam de maneira a evidenciar que as oportunidades de ingresso e permanência na política ainda são marcadamente desiguais entre mulheres brancas e mulheres pretas, indicando a necessidade de políticas mais eficazes para ampliar a equidade na representação feminina.

O sociólogo Dr. Artur Nunes (LEPP/UFS) apresentou a palestra “O Ministério Público Federal e o Contexto Transracional: Estruturação da Agenda Anticorrupção no Processo de Redemocratização do Brasil”. Em sua análise, destacou como o Ministério Público Federal, a partir da Constituição de 1988, passou por um profundo renascimento institucional, deixando de atuar como órgão subordinado à autoridade política para assumir um papel mais autônomo, proativo e central nas dinâmicas de Estado. Segundo o pesquisador, essa transformação permitiu ao MPF consolidar-se como um agente fundamental na defesa dos interesses sociais difusos e na afirmação de uma agenda anticorrupção que moldou, ao longo das últimas décadas, práticas institucionais, expectativas públicas e disputas políticas no país.

Na Mesa 3, mediada pelo Dr. Saulo Barbosa (PPGS/LEPP/UFS), o pesquisador Carlos Henrique Filgueiras (PPGS/LEPP/UFS), mestrando em Sociologia, apresentou a exposição “Das redações aos tribunais: a construção da corrupção como problema público e gramática política”. Em sua análise, destacou que a compreensão da corrupção exige situá-la em seu contexto socio-histórico, observando os atores que, em cada período, ajudam a moldar sua definição e seus usos sociais. Filgueiras explicou que a ideia de “gramática política” corresponde ao conjunto de códigos, regras e estruturas que orientam a ação social a partir da forma como grupos e instituições interpretam determinada situação.

Na continuidade dos debates, o mestre em Direito Internacional e coordenador da COPEG, Marcelo Gerard, apresentou a palestra “Coronelismo e serviço público: o controle eleitoral por meio de cargos comissionados da administração pública”. Em sua exposição, explicou como os estudos sobre clientelismo e gestão pública ajudam a compreender as engrenagens que sustentam determinadas práticas de poder no país. Gerard destacou que o uso eleitoral de cargos comissionados não se confunde com o coronelismo clássico, marcado por estruturas oligárquicas e controle territorial direto, mas mantém uma lógica semelhante: a distribuição estratégica de benefícios estatais como forma de influência política.

O professor de Direito Dr. Hermano de Oliveira Santos, assessor de gestão da Diretoria-Geral do TRE-SE, apresentou uma proposta de reinterpretar o domicílio eleitoral como forma de remover barreiras ao exercício do direito e da obrigação do voto, contribuindo para a redução da abstenção. Sua reflexão destacou a necessidade de ampliar a inclusão e garantir o acesso efetivo à cidadania política, considerando os desafios enfrentados pelos eleitores na chamada “burocracia de nível de rua”, onde dificuldades práticas e estruturais muitas vezes afastam a população dos serviços públicos. Dr. Hermano enfatizou que o trabalho da Justiça Eleitoral é, antes de tudo, prestação de serviço ao cidadão, assegurando tanto o direito de votar quanto o direito de ser votado, pilares essenciais para o fortalecimento democrático.

Após o evento, foram publicados os anais do XIII Fórum e a Revista Democracia e Sociedade, na parceria do TRE-SE com a UFS, possibilitando aos palestrantes, pesquisadoras e pesquisadores a divulgação científica dos seus trabalhos.

Além disso, como inovação, foi construída uma página específica para o evento, com a colaboração da servidora Jurene Barreto, chefe do NAG, a fim de facilitar o acesso aos procedimento de inscrição e a todas as informações do evento, com linguagem simples e recursos de acessibilidade.

Confira a galeria de fotos do evento.

Audiodescrição: Quatro pessoas estão sentadas em cadeiras no palco de um auditório, participando de uma mesa de debates. Uma mulher fala ao microfone enquanto os três homens ao lado a escutam. O público aparece desfocado no primeiro plano, observando a discussão.