A Resolução n. 54/2023, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), estabelece a distribuição de competências entre os juízos eleitorais de Aracaju para as eleições municipais de 2024. A medida, que visa uma repartição equitativa das responsabilidades, destina-se a otimizar o processo eleitoral em uma cidade com eleitorado expressivo.

Em Aracaju, cidade que conta com três zonas eleitorais, a divisão de competências se faz necessária devido à grande quantidade de eleitores e à complexidade das operações eleitorais. Segundo a resolução, a distribuição das competências ficou estabelecida da seguinte forma:

1ª Zona será responsável pelo julgamento de questões relacionadas à propaganda eleitoral, incluindo a distribuição dos horários de propaganda eleitoral gratuita e o processamento das prestações de contas de campanha.

27ª Zona apreciará os requerimentos de registros de candidaturas, suas impugnações e arguições de inelegibilidade. Também cuidará das impugnações, reclamações e representações relacionadas a pesquisas eleitorais. Além disso, cabe ao juiz 27ª ZE julgar as ações de impugnação de mandato eletivo e a autorização de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral.

2ª Zona conduzirá a proclamação dos resultados das eleições e a diplomação dos eleitos na capital sergipana. Conforme estabelecido pelo Código Eleitoral, tais atribuições são reservadas ao juiz eleitoral mais antigo da comarca. A 2ª Zona também possui jurisdição sobre o município de Barra dos Coqueiros e lá acumulará todas as competências para a execução da eleição.

A Resolução n. 54/2023 também enfatiza que o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral em Aracaju poderá ser exercido por todos os juízes eleitorais da respectiva circunscrição, garantindo a manutenção da ordem e o cumprimento das normas eleitorais durante o período eleitoral.

Enquanto Aracaju adota uma abordagem segmentada para a gestão eleitoral devido ao seu grande eleitorado, a situação nas Zonas Eleitorais do interior de Sergipe é notavelmente diferente. Nestas áreas, cada ZE acumula todas as competências necessárias para a administração do processo eleitoral. Essa configuração unificada permite que as Zonas Eleitorais interioranas gerenciem eficientemente múltiplos municípios sob sua jurisdição, garantindo que cada aspecto, desde o registro de candidaturas até a fiscalização da propaganda eleitoral e a proclamação dos resultados, seja conduzido de maneira centralizada e integrada.

Essa organização detalhada das competências assegura que todos os atos preparatórios, a logística e o julgamento das ações relacionadas ao pleito sejam adequadamente supervisionados e julgados, refletindo o compromisso do TRE-SE com a transparência e a integridade das eleições municipais de 2024.

Acompanhe o TRE-SE nas redes sociais e fique por dentro de toda a preparação das eleições. Acesse a resolução por meio do link: Resolução TRE/SE Nº 54/2023

Audiodescrição: fotografia de uma mesa de reuniões. Em primeiro plano, um homem segura um tablet que está exibindo gráficos na tela. Em segundo plano, pessoas seguram papeis com gráficos.