Nos dias 21 e 22 de fevereiro, magistrados e outros representantes dos tribunais eleitorais brasileiros participam, em Belo Horizonte, do 45º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. A comitiva do TRE-SE é formada pelos servidores da Corregedoria Abdorá Coutinho Oliveira e Rosa Angélica Almeida Ribera, os quais foram designados pelo corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SE, Des. Diógenes Barreto.

Na abertura, o procurador regional da República, José Jairo Gomes, que atua como procurador regional eleitoral no TRE-DF, falou sobre “Candidaturas Natimortas e a Proteção do Patrimônio Público". Na programação da sexta-feira, palestras sobre o Processo Judicial Eletrônico, que será estendido para a primeira instância, sobre as urnas eletrônicas e sua história e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina.

O professor Rodolfo Viana Pereira, que é doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, tratará do assunto “Internet, eleições e discurso de ódio”. O desembargador Rogério Medeiros, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, apresentará, também na manhã da sexta-feira, uma reflexão sobre as Eleições 2018 e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no último pleito.

Outro ponto de destaque será o debate a respeito do aprimoramento dos serviços de alistamento eleitoral, o atendimento aos eleitores e a iminente implantação do PJe na primeira instância.

No encerramento do evento, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, com a conclusão das discussões e com as propostas de ação para os tribunais ao longo dos próximos meses.

Sobre as Corregedorias

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais têm corregedoriasna estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE)é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior.

Em cada TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais (principalmente, em relação ao atendimento ao eleitor) e a correta aplicação de princípios e normas no Estado. Cabe às CREs coordenar as revisões do eleitorado, realizar correições e inspeções, expedir regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, acompanhar a atuação dos juízes eleitorais, entre outras.

Com informações do TRE-MG