Artigo 24, incisos I e II da Lei 8.666/1993 e artigo 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021

Dispensas (artigo 24, incisos I e II da Lei 8.666/1993 e artigo 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021)

PROCESSO SEI

OBJETO

CONTRATADO

VALOR
GLOBAL

ARTEFATOS
(formato .pdf)

VALORES
PAGOS

0017504-75.2020.6.25.8000

Serviços para manutenção de 2 (dois) desfibriladores.

JAMED Comércio e Serviços Ltda.

17.927.869/0001-89

800,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0000499-06.2021.6.25.8000

Aquisição de 1.500 (um mil e quinhentas) unidades de máscara de tecido (lavável, reutilizável e com 3 camadas).

Rosely Belli - EPP

02.597.838/0001-30

7.200,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0001265-59.2021.6.25.8000

Aquisição de 8 (oito) unidades de placa de homenagem, com fornecimento parcelado durante o exercício financeiro de 2021.

Dalmo Eustáquio Gomes

29.797.019/0001-92

984,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência
0024249-71.2020.6.25.8000

Aquisição de carimbos e chaves, com fornecimento parcelado durante o exercício 2021.

Pericles Bomfim Santos - ME

09.275.179/0001-64

3.897,50

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0002724-96.2021.6.25.8000

Revisão periódica de 50.000 km do veículo Amarok, placa QME 8926.

Maracar Veículos Ltda.

32.885.329/0001-73

929,37

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0003296-52.2021.6.25.8000

Aquisição de sabonete líquido (40 unidades em bombonas de 5L cada).

Comércio de Estivas Ltda

00.067.807/0001-41

599,20

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0003480-08.2021.6.25.8000

Aquisição de 6 (seis) Baterias Alcalinas, 9 Volts, Longa duração e 4 (quatro) Cartões de Memória 64 GB.

Erika Valéria de Sousa Mendes  0428410173

35.730.798/0001-01

Manhuaçu Construção, Terceirização e Comercialização de MATERIAIS EIRELI

30.814.518/0001-20

99,96

660,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho 1

Nota de Empenho 2

Portal da Transparência

0003492-22.2021.6.25.8000

Aquisição de papel Couche, 170g, Brilho, A3, 500 fls, laser.

Allan Kesley Costa Viana  07557141563

37.939.784/0001-28

780,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0002096-10.2021.6.25.8000

Aquisição de 150 (cento e cinquenta) unidades de filtro ou refil original ou similar, compatível com o purificador de água marca Libell, modelo AcquaFlex Hermético, com, no mínimo, 3 etapas de filtragens.

Tatiana Costa do Nascimento Silva 29527395879

38.559.683/0001-94

3.249,57

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0003423-87.2021.6.25.8000

Aquisição de uma bateria Canon Lp-e17 SI2 T7i Rp SI3, compatível com o equipamento da marca Canon.

William Bonilha de Araujo 32006456873.

344,92

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0020646-87.2020.6.25.8000

Serviços de elaboração de projeto arquitetônico, projetos complementares, incluindo sondagem, ensaio de percolação do solo e levantamento topográfico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e caderno de especificações.

A.D. Engenharia Ltda.

11.819.223/0001-00.

29.561,27

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0003423-87.2021.6.25.8000

Aquisição de 1 (uma) unidade do equipamento "Flash Canon Speedlite 430EX III"

Cleidiane Batista de Andrade

25.381.593/0001-04

1.380,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preço

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0005774-33.2021.6.25.8000

Aquisição de 40 (quarenta) licenças de uso de software de videoconferência pelo período de 12 (doze) meses [Zoom Meetings Enterprise

XP On Consultoria Ltda

23.518.065/0001-29

33.080,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0002105-69.2021.6.25.8000

Aquisição de 8 (oito) unidades de micro-ondas

L A Pazinato Comércio de Materiais e Equipamentos LTDA

40.965.390/0001-59

3.758,96

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0009570-32.2021.6.25.8000

Aquisição de 1 (par) de placas policiais com películas reflexivas, modelo mercosul, para veículo integrante da frota deste Tribunal (caminhão Iveco Vertis 130V19, placas OEL6E14)

Fábrica de Placas Placar LTDA

10.228.463/0001-69

243,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0009776-46.2021.6.25.8000

Contratação de serviços de validação e emissão de 1 (um) certificado digital, padrão ICP-BRASIL, do tipo e-CNPJ, classe A1, com validade de 1 (um) ano, combinada com a visita técnica à sede do TRE-SE, para coleta de dados biográficos e biométricos

AR SMART BRASIL LTDA. ME

27.390.091/0001-75

190,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0002084-93.2021.6.25.8000

Contratação dos serviços de elaboração de Projeto de ampliação e modernização do sistema interno de videomonitoramento (CFTV) da Sede do TRE/SE (Aracaju/SE), com tecnologia IP ( Internet Protocol ) e respeitando as particularidades arquitetônicas do edifício

R Dantas Instalações e Construções EIRELI

31.995.869/0001-47

10.864,90

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0004880-57.2021.6.25.8000

Aquisição de 5,796 m 2 de películas adesivas para revestimento de painéis do Centro de Memória Eleitoral deste Regional, com serviços de impressão e instalação inclusos

Dez Comunicação Visual EIRELI ME

28.806.857/0001-12

463,68

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0009456-93.2021.6.25.8000

Contratação de serviço especializado de manutenção dos extintores de combate a incêndio

Rezende Comércio e Manutenção de Extintores EIRELI

22.965.208/0001-88

10.643,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0011198-56.2021.6.25.8000

Aquisição de 120 (cento e vinte) unidades de vale-gás para botijão de GLP (gás de cozinha) com 13 kg, com prazo de fornecimento de até 20 (vinte) dias

Nordeste Gás LTDA

27.023.064./0001-64

11.400,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0012446-57.2021.6.25.8000

Aquisição de 70 (setenta) embalagens com limpador multiuso, cada uma delas com 500mL do produto

Comércio de Estivas LTDA

00.067.807/0001-41

289,90

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho
Portal da Transparência

0013275-38.2021.6.25.8000

Contratação da revisão periódica de 60.000 km, conforme recomenda o manual do fabricante, indispensável à preservação da garantia do veículo marca Volkswagem, Amarok

Discar Distribuidoras de Carros LTDA

13.032.768/0001-99

2.210,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho - materiai s

Nota de Empenho - serviços

Portal da Transparência

0009568-62.2021.6.25.8000

Contratação do serviço de emolduramento de certificado concedido pelo Conselho Nacional de Justiça ao TRE-SE

PAULO JORGE DA SILVA - ME

15.596.182/0001-82

82,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0011951-13.2021.6.25.8000

Aquisição de 700 (setecentas) embalagens com café em pó, torrado e moído, tipo superior, cada uma delas com 500g do produto

Economize Comércio de Doces e Embalagens

08.587.163.0002-05

7.343,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0012349-57.2021.6.25.8000

Aquisição de 40 (quarenta) placas em ACM ( Aluminium Composite Material ), incluso o serviço de instalação de 34 unidades

PAULO JORGE DA SILVA-ME

15.596.182/0001-82

2.600,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0004179-96.2021.6.25.8000

Aquisição de 10 (dez) unidades de aparelho purificador de água

Maria de Lourdes Franca Bispo

36.045.363/0001-90

11.000,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0013139-41.2021.6.25.8000

Aquisição de 1 (uma) unidade do equipamento desfibrilador externo automático, portátil

Tekmarket Indústria, Comércio e Serviços LTDA.

21.579.468/0001-52

7.997,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0003948-69.2021.6.25.8000

Aquisição de 80 (oitenta) unidades de cartucho toner compatível com a impressora Samsung MLT-D203U, cor preta

Distrisupri Distribuidora e Comércio LTDA

10.210.196/0001-00

5.800,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0011487-86.2021.6.25.8000

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração de projetos estruturais, incluindo planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros e cadernos de especificações

Construtora Pavipac Pavimentação e Terraplanagem LTDA

07.146.984/0001-62

15.133,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0014711-32.2021.6.25.8000

Aquisição de 50 (cinquenta) unidades de crachá para identificação, com fornecimento parcelado em 2021

Casa Digital Serviços Gráficos LTDA

07.264.004/0001-26

550,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0014789-26.2021.6.25.8000

Aquisição de 11 (onze) unidades de porta-documentos com distintivo e 11 (onze) unidades de porta-distintivo com distintivo

América Consultoria e Treinamento

09.634.200/0001-70

3.300,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0015231-89.2021.6.25.8000

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas para as unidades deste Regional, com fornecimento dos materiais e equipamentos necessários à sua execução

Lote 1: A Regional Limpa Fossa EIRELI-ME - 32.762.817/0001-93

Lote 2: Aryella Danielli Magalhães Azarias Gomes – ME - 12.939.520/0001-43

10.494,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0014567-58.2021.6.25.8000

Contratação de empresa especializada para execução de projetos de adequação de leiaute das instalações do Fórum Aloísio de Abreu Lima - com elaboração de projetos arquitetônico, de instalações elétricas, de cabeamento estruturado e de climatização, com planilhas orçamentárias de custo e de venda, cronograma físico-financeiro e memoriais descritivos com as especificações técnicas

Foco Arquitetura & Urbanismo LTDA ME

16.901.833/0001-63

39.800,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico

Estudos Técnicos Preliminares

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0018558-42.2021.6.25.8000

Aquisição de 21 (vinte e um) metros quadrados de película transparente para impressão digital (adesivo vinílico, calandrado monométrico), com serviço de plotagem e fornecimento durante o exercício 2021

Studios Cadmus LTDA

12.043.694/0001-23

1.680,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0019101-45.2021.6.25.8000

Aquisição de 512 (quinhentos e doze) pacotes com papel toalha, com 250 folhas cada um deles

JTH Comércio LTDA

30.680.100/0001-77

1.899,52

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0019128-28.2021.6.25.8000

Aquisição de 80 (oitenta) unidades de refil para purificador de água da marca Libell, modelo AcquaFlex Hermético

Aguiatron Comércio e Importação LTDA

35.171.422/0001-04

2.427,20

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0019184-61.2021.6.25.8000

Aquisição de 1 (uma) unidade do equipamento chave de fluxo ou fluxostato 1"

MSS Refrigeração EIRELI

38.046.242/0001-99

242,56

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0021142-82.2021.6.25.8000

Aquisição de 1 (par) de placas policiais com películas reflexivas, modelo mercosul, para veículo integrante da frota deste Tribunal ( pick-up Mitsubishi L200 Triton Outdoor, placas QMP 8D78)

Ginaldo Meneses Santos -ME

09.375.840/0001-03

250,00

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência

0019094-53.2021.6.25.8000

Aquisição de material para a Copa/cozinha

Maria Correia da Silva Oliveira - 37.630.109/0001-12

Bianca Caetano do Amaral - 44.083.379/0001-16

Fared Comercial LTDA - 07.259.386/0001-08

1.163,57

Solicitação de Contratação

Projeto Básico - não se aplica

Estudos Técnicos Preliminares - não se aplica

Pesquisa de preços

Ato de Reconhecimento

Nota de Empenho

Portal da Transparência