RESOLUÇÃO N° 29, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 15, inciso XXV, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO que a atual metodologia de atribuição de competência para administração do Fórum Desembargador Aloísio de Abreu Lima, através de rodízio, não tem se mostrado como prática eficiente;

CONSIDERANDO a necessidade de haver um servidor capacitado na Central de Atendimento do Fórum Desembargador Aloísio de Abreu Lima em tempo integral;

CONSIDERANDO que a mudança anual de competência pela administração do Fórum Desembargador Aloísio de Abreu Lima e dos Postos de Atendimento tem trazido problemas quanto à padronização da metodologia de trabalho.

RESOLVE:

Art. 1º. A Resolução nº 158, 1º de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º. A administração do Fórum Desembargador Aloísio de Abreu Lima ficará sob a responsabilidade deservidor designado pelo Presidente do Tribunal.”

......................................................................................................................... (NR)

“Art. 2º. A administração dos Postos de Atendimento da Capital ficará sob a responsabilidade da Zona Eleitoral emcuja área se encontrarem instalados”

......................................................................................................................... (NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os §§ 1º, 2º e 3º dos art. 1º e 2º, da Resolução TRE-SE nº 158/2009.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2016.

DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Presidente do TRE/SE

DES. EDSON ULISSES DE MELO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

JUIZ FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU

JUÍZA GARDÊNIA CARMELO PRADO

JUIZ FRANCISCO ALVES JUNIOR

JUIZ JORGE LUÍS ALMEIDA FRAGA