PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 20 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Campo do Brito (1825392), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 19/03/2026;

CONSIDERANDO o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais,

Considerando o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. DANIEL LEITE DA SILVA, Juiz Titular da 26ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirópolis, para responder pela 24ª Zona Eleitoral, sediada em Campo do Brito, no período de 13 a 21/03/2026, por motivo de afastamento do Juiz Titular Alex Caetano de Oliveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/03/2026.

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente