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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 237/2026, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 23/02/2026;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 1270/2026,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER para exercer as funções de Juiz Titular da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.

SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Presidente em Exercício

Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 5/3/2026, pág. 2.

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