
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 04 DE MARÇO DE 2026
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Edital 237/2026, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 23/02/2026;
CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;
CONSIDERANDO a Informação 1270/2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER para exercer as funções de Juiz Titular da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.
SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 05/03/2026, pág. 2.


