PORTARIA N° 824, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013

A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso XXXIV, do Regimento Interno do Tribunal;

Art. 1º Criar a Brigada de Incêndio da Justiça Eleitoral de Sergipe, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º Para implantação da Brigada de Incêndio, a Administração do TRE/SE deverá se nortear pela NBR 14.276, que dispõe sobre o programa da brigada, e pela NBR 15.219 que trata do plano de emergência contra incêndio, e suas revisões, todas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Art. 3º Caberá à Seção de Segurança e Transportes prover os meios necessários para a manutenção da Brigada de Incêndio.

Art. 4º Esta portaria vigorará por prazo indeterminado.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Desembargadora MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

Presidente