PORTARIA Nº 698, DE 08 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-SE nº 187/2016),

CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho de Governança do Plano de Integridade Ciclo 2024-2027 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (1573024) e do Selo de Valiação da Alta Administração relacionado às ações de integridade,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano de Integridade e o Selo de Validação da Alta Administração.

Parágrafo único. O selo deve ser utilizado ou citado em todas as campanhas, normativos, publicações e quaisquer outras ações de integridade promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, demonstrando o apoio e comprometimento da Alta Administração com o tema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

Anexo I - Plano de Integridade

Anexo II - Selo de Validação da Alta Administração