PORTARIA N° 331, DE 13 DE ABRIL DE 2023

ORIENTAÇÕES INICIAIS:

1º - O estudo técnico preliminar é documento que dará início aos pedidos de contratações junto a Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade e deverá ser incluído obrigatoriamente no SEI com o Termo de Referência/Projeto Básico, exceto nas hipóteses previstas como dispensada/facultativa. Ressalta-se que este formulário é um instrumento facilitador, o que não exime à unidade requisitante de realizar uma análise crítica e efetuar as adaptações necessárias às peculiaridades do caso concreto.

2º - Este formulário é documento que contém informações necessárias para a realização  da contratação/aquisição. bem como identifica aspectos a serem observados na elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico.

3º - Por se tratar de um documento simplificado, este estudo preliminar não atende aos seguintes casos, devendo ser utilizado apenas como documento complementar:

i) Contratação de soluções de tecnologia da informação (prestação de serviço ou aquisição), os quais devem observar legislação própria (Resolução CNJ 468/2022 e alterações);

ii) Contratações mais complexas que exijam análises mais detalhadas, conforme a verificação pela própria unidade solicitante ou diligência da SAO.

I. DADOS DO PROCESSO

Processo:

Objeto:

Legislação adotada:

 (    ) Lei 8.666/93 (vigente até 30/12/2023, cf. MP 1167, de  31/3/2023).

 (     ) Lei 14.133/2021 (vigente a partir de 1º/4/2021)

Unidade Solicitante:

Unidade(s)Técnica (quando couber):

Equipe de Planejamento da Contratação:

  Integrante demandante:

Nome:

Unidade:

   Integrante técnico (se houver):

Nome:

Unidade:

   Integrante administrativo (se houver):

Nome:

Unidade:

Responsável pela Aprovação do Estudo Preliminar:

Nome:

Unidade:

Fiscais Previamente Indicados:

   Fiscal Técnico:

Nome:

Unidade:

   Fiscal Administrativo (se houver):

Nome:

Unidade:

   Fiscal Setorial (se houver):

Nome:

Unidade:

   Gestor do Contrato:

Nome:

Unidade:

1º ETAPA - Definição das Responsabilidades - definir as atribuições e as responsabilidades dos envolvidos no planejamento da contratação.

i) Este formulário deve ser encaminhado já com a ciência dos fiscais previamente indicados, ou seja, antes da sua efetiva indicação formal (art. 22, § 2º da IN 5/2017-MP).

ii) Este Estudo Técnico Preliminar será aprovado pela Diretoria-Geral. 

Atenção: Nos itens em que são apresentadas opções para seleção, marcar o X somente nos campos sem sombreamento, conforme o caso.

II. OBJETO

Natureza do objeto:

1. Prestação de serviço

2. Aquisição

3. Prestação de Serviço + Aquisição

Estimativa de preço: (informar na linha abaixo ao menos um preço obtido ou a impossibilidade devidamente justificada. A pesquisa de mercado será realizada pela Seção de Análise e Compras e consolidada por meio de demonstrativo).

III. QUANTIDADE A SER CONTRATADA

Definir a quantidade necessária para atender a demanda:

Detalhar os critérios utilizados para se chegar à quantidade solicitada, fazendo constar memória de cálculo ou estudo e os documentos que lhe dão suporte:

IV. JUSTIFICATIVA

Informar o objetivo/problema que será resolvido com a contratação:

Histórico:

1. Não há histórico

2. Há histórico

2.1 Número do processo da contratação anterior:

2.2 Resumir o histórico das contratações anteriores e das soluções atualmente adotadas:

Origem da demanda da contratação:

1. A contratação foi prevista na Proposta Orçamentária

1.1 Informar o ano da Proposta Orçamentária e a Ação:

2. Não houve previsão orçamentária para a contratação

Pesquisa de Mercado:

"Pesquisa de mercado éprocedimento para verificação das exigências e condições do mercado fornecedor do objeto a licitar. Exemplo: especificação, qualidade, desempenho, prazos de entrega, prestação, execução, garantia" (TCU, Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, 2010). Nesse sentido, a unidade requisitante deve verificar quais as soluções disponíveis no mercado para só então decidir qual será a melhor (financeira e tecnicamente). Além disso, deve-se pesquisar como o mercado atua quanto à forma de execução, prazo de entrega, forma de pagamento, exigências legais, requisitos mínimos técnicos e demais questões afetas ao objeto.

Há outras soluções de mercado que atenderiam a necessidade do órgão?

1. A unidade solicitante desconhece outra solução de mercado que atenda a todas as necessidades demandadas para resolução do problema ou alcance do objetivo esperado

2. Há outras soluções de mercado que atendem as necessidades demandadas para resolução do problema ou alcance do objetivo esperado

2.1 Relacionar as demais soluções de mercado, se houver:

Motivos que levaram a escolha da solução a ser contratada:

1. A(s) especificação(ões) e/ou obrigação(ões) atendem aos padrões comuns (usuais) de mercado

2. Há exigência(s) de especificação(ões) e/ou obrigação(ões) fora do padrão de fornecimento de mercado, o que pode representar aumento de custos na contratação.

2.1 Justificar a exigência:

3. Comparar com as demais soluções de mercado, quando houver:

Subcontratação

1. O objeto deve ser executado única e exclusivamente pela licitante contratada, haja vista que o mercado dispõe de diversas empresas aptas a executar integralmente o objeto a ser licitado

2. Será facultada a subcontratação de parte do objeto pela licitante contratada

2.1 Descrever o que poderá ser subcontratado e o motivo para essa permissão:

3. Outras hipóteses

3.1 Justificar:

Consórcio

1. Não é necessária a previsão de participação de empresas de forma consorciada, visto que no mercado encontram-se várias empresas aptas a fornecer o objeto de forma isolada

2. É necessária a previsão da possibilidade de participação de empresas consorciadas no edital de licitação, pois o objeto é complexo e/ou demanda das empresas uma grande capacidade econômica para sua execução

V. AQUISIÇÃO (FORNECIMENTO)

A contratação trata de aquisição de materiais/equipamentos:

1. Sim

2. Não (Nesse caso, não é necessário responder os quesitos abaixo)

É possível a reserva de 25% das quantidades solicitadas para que sejam adquiridas exclusivamente por ME/EPP (art. 8º do Decreto 8.538/2015)

1. Não se aplica (nos casos em que a expectativa do valor da contratação estiver abaixo de R$ 80.000,00)

2. Sim

3. Não

3.1 Justificar (hipóteses dos incisos do art. 10 ou do caput do art. 8º do citado Decreto):

O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de mercado?

1. Não se aplica

2. Sim

2.1 Justificar ou referenciar documentos que demonstrem que a garantia é usual de mercado:

3. Não

3.1 Justificar:

A contratação exigirá marca ou modelo de material/equipamento específico:

1. Não se aplica

2. Não. Várias marcas e modelos presentes no mercado atendem a necessidade da unidade requisitante

3. Sim

3.1 Justificar:

Legislação afeta à licitação

1. Não há conhecimento de nenhuma legislação que exija critérios especiais para contratação do objeto

2. Decreto 7.174/2010 - Bens e serviços de informática e automação

3. Aplicação de margem de preferência

3.1 Informar a legislação:

4. Outras legislações:

ANÁLISE DA DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO (vide Súmula TCU 247)

Há perda de escala ao dividir a solução?

 Há o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução?

1. Não se aplica

2. Não

3. Sim

É tecnicamente viável dividir a solução?

1 Não se aplica

2. Não.

2.1 Justificar:

3. Sim

É economicamente viável dividir a solução?

1. Não se aplica

2. Não

2.1 Justificar

3. Sim

Conclusão:

1. Não se aplica

2. É possível a contratação da solução de forma divisível sem que haja prejuízo nos aspectos técnicos, econômicos e de competitividade.

3. Todos ou alguns itens da solução devem ser agrupados em lotes para o fornecimento por uma única empresa

3.1 Justificar:

VI. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

A contratação trata de prestação de serviços:

2. Não (Nesse caso, não é necessário responder os quesitos abaixo)

Existe um contrato atual vigente com objeto a ser licitado:

1. Sim

1.1 Informar o número e a previsão de término do contrato atual:

2. Não

A nova contratação possui vigência superior a 12 meses?

1. Sim

1.1 Justificar

2. Não

O novo termo de referência estabeleceu alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

1. Não

2. Sim

2.1. Quais?

Será utilizado o Instrumento de Medição de Resultado – IMR (Instrução Normativa 5/2017 – MPDG)?

1. Não

1.1 Justificar:

2. Sim

2.1 Definir os indicadores de desempenho e correlacionar com impacto no pagamento do serviço (vide alíneas d.3 a d.5 do item 2.6 do Anexo V da IN 5/2017-MP):

Haverá possibilidade prorrogação do contrato?

1. Não

2. Sim. O objeto da contratação está contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

3. Sim. A contratação trata de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática.

4. Sim. A contratação trata de prestação de serviços a serem executados de forma contínua.

4.1 Justificar o enquadramento do serviço de prestação continuada (vide art. 15 da IN 5/2017-MP):

5. Sim. Outras hipóteses

5.1 Justificar

O prazo de garantia/validade que será exigido dos objetos contratados é usual de mercado?

1. Não se aplica

2. Sim

2.1 Justificar ou referenciar documentos que demonstrem que a garantia é usual de mercado:

3. Não

3.1 Justificar:

Legislação afeta à licitação

1. Não há conhecimento de nenhuma legislação específica afeta ao objeto a ser contratado

2. Decreto 7.174/2010 - Bens e serviços de informática e automação

3. Decreto 7.983/2013 - Obra ou serviços de engenharia

4. Lei 12.232/2010 - Serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda

5. Aplicação de margem de preferência

5.1 Informar a legislação:

6. Outras legislações afetas ao objeto a ser contratado.

6.1 Informar legislações:

ANÁLISE DA DIVISIBILIDADE DA SOLUÇÃO

(vide Súmula TCU 247 e item 3.8 do Anexo III da IN nº 5/2017-MP)

 Há perda de escala ao dividir a solução?

1. Não se aplica

2. Não

3. Sim

Há o melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade ao dividir a solução?

1. Não se aplica

2. Não

3. Sim

É tecnicamente viável dividir a solução?

1. Não se aplica

2. Não

2.1 Justificar

3. Sim

É economicamente viável dividir a solução?

1. Não se aplica

2. Não

2.1 Justificar

3. Sim

Conclusão:

1. Não se aplica

2. É possível a contratação da solução de forma divisível sem que haja prejuízo nos aspectos técnicos, econômicos e de competitividade

3. Todos ou alguns itens da solução devem ser agrupados em lotes para o fornecimento por uma única empresa

3.1 Justificar:

VI.a - SERVIÇOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA

A contratação trata de prestação de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?

1. Sim

2. Não (Nesse caso, não é necessário responder os quesitos abaixo)

Forma de Aferição/Medição do serviço:

1. Regra

1.1 Utilização de unidade de medida adequada ao tipo de serviço que será contratado, de forma que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada e elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou posto de trabalho (item 2.5, d.1, da IN nº 5/2017-MP)

2. Exceção

2.1 Adoção de critério de remuneração da contratada por quantidade de horas de serviço, devendo ser definido o método de cálculo para quantidade, qualificação da mão de obra e tipos de serviços sob demanda, bem como para manutenção preventiva

2.2 Justificar a não adoção da regra de utilização de unidade de medida por resultado:

3. Exceção

3.1 Critério de remuneração da contratada por postos de trabalho, devendo ser definido o método de cálculo para quantidades e tipos de postos necessários à contratação

3.2 Justificar a não adoção da regra de utilização de unidade de medida por resultado:

4. Outras formas de medição.

4.1 Descrever e justificar:

O salário-base dos postos de trabalho não poderá ser inferior ao previsto (vide o disposto no art. 5º caput e inciso VI da IN 05/2017 - MP):

1. Não se aplica

2. O salário-base é o previsto atualmente na CCT do Sindicato

2.1 Informar a cláusula, o número e o ano da CCT correspondente:

3. O valor mínimo do salário-base que será adotado no termo de referência

3.1 Justificar:

Há previsão de realização de horas suplementares?

1. Sim

1.1 Justificar:

2. Não

VII. REGISTRO DE PREÇOS

A contratação se utilizará de uma ata de registro de preços?

1. Sim

2. Não

Se for registro de preços, em qual(is) das hipóteses  se enquadra:

1. Pelas características do bem ou serviço, há necessidade de contratações frequentes (Decreto 7.892/2013, art. 3º, I; Decreto 11.462/2023, art. 3º, I)

2. É conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida , como quantidade de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa (Decreto 7.892/2013, art. 3º, II; Decreto 11.462/2023, art. 3º, II)

3. É conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, inclusive nas compras centralizadas, ou a programas de governo (Decreto 7.892/2013, art. 3º, III; Decreto 11.462/2023, art. 3º, III)

4. Pela natureza do objeto, não é possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração (Decreto 7.892/2013, art. 3º, IV; Decreto 11.462/2023, art. 3º, V)

5. Quando for atender a execução descentralizada de programa ou projeto federal, por meio de compra nacional ou da adesão de que trata o § 2º do art. 32 do Decreto 11462/2023. (Decreto 11.462/2023, art. 3º, IV)

Será possível a utilização da ata de registros por órgãos não participantes?

1. Sim

2. Não

3. É possível a utilização dessa ata por órgãos da justiça eleitoral

4. Inclusão de outros órgãos.

4.1 Justificar:

VIII. ANÁLISE DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Resultados Pretendidos:

Análise de viabilidade e necessidade da contratação:

1. Viável e necessária

2. Inviável e/ou desnecessária

IX. OUTRAS OBSERVAÇÕES

1. Não há

2. Sim

2.1 Detalhar:

X. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU DE SIGILO

Toda a informação presente neste documento é classificada como Pública? (vide Lei 12.527/2011)

1. Sim

2. Não

2.1 Neste caso é necessária a fundamentação da decisão baseada, no mínimo, nos seguintes elementos:

2.1.1 Assunto sobre o qual versa a informação tida como sigilosa:

2.1.2 Fundamento da classificação (observar os critérios do art. 24 da referida Lei):

2.1.3 Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites do citado art. 24:

2.1.4 Identificação da autoridade que a classificou:

Classificação decorrente da Lei  12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação). Vale frisar alguns pontos importantes da referida Lei:

- Caso haja algum indicativo de grau de sigilo, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente para definição do grau de sigilo e de sua respectiva tramitação.

- O art. 7º, § 2o Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

- O art. 7º, § 4o A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1o,

quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta Lei.

- Vide arts 23 e 24 da referida Lei para verificar as hipóteses de sigilo e a sua respectiva classificação.

I. DADOS DO PROCESSO

Processo:

Objeto:

Unidade Solicitante:

Unidade(s)Técnica (quando couber):

Equipe de Planejamento da Contratação:

Integrante demandante:

Nome:

Unidade:

Integrante técnico (se houver):

Nome:

Unidade:

Integrante administrativo (se houver):

Nome:

Unidade:

Responsável pela Aprovação do Estudo Preliminar:

Nome:

Unidade:

Fiscais Previamente Indicados:

   Fiscal Técnico:

Nome:

Unidade:

   Fiscal Administrativo (se houver):

Nome:

Unidade:

   Fiscal Setorial (se houver):

Nome:

Unidade:

   Gestor do Contrato:

Nome:

Unidade:

Matriz de Probabilidade x Impacto

Nível de Risco

Probabilidade

Baixa

Média

Alta

Impacto

Baixo

Risco Baixo

Risco Baixo

Risco Médio

Médio

Risco Baixo

Risco Médio

Risco Alto

Alto

Risco Médio

Risco Alto

Risco Alto

 FASE DE ANÁLISE DO RISCO

 (    )  Planejamento da Contratação

 (    )  Seleção do Fornecedor

 (    )  Gestão do Contrato

RISCO 1

Descrição:

Probabilidade: 

 (  ) Baixa                                 (   ) Média                            (   ) Alta

Impacto:

 (  ) Baixo                                 (   ) Médio                            (   ) Alto

Nível de risco:

 (  ) Baixo                                 (   ) Médio                            (   ) Alto

Id

 Dano 

1.

2.

(...)

Id

Ação Preventiva

Etapa ou prazo

 Responsável

1.

2.

(...)

Id

 Ação de Contingência

  Responsável

1.

2.

(...)

FASE DE ANÁLISE DO RISCO

 (    )  Planejamento da Contratação

 (    )  Seleção do Fornecedor

 (    )  Gestão do Contrato

RISCO 2

Descrição:

Probabilidade: 

 (  ) Baixa                                 (   ) Média                            (   ) Alta

Impacto:

 (  ) Baixo                                 (   ) Médio                            (   ) Alto

Nível de risco:

 (  ) Baixo                                 (   ) Médio                            (   ) Alto

Id

 Dano 

1.

2.

(...)

Id

Ação Preventiva

Etapa ou prazo

 Responsável

1.

2.

(...)

Id

 Ação de Contingência

  Responsável

1.

2.

(...)

 FASE DE ANÁLISE DO RISCO

 (    )  Planejamento da Contratação

 (    )  Seleção do Fornecedor

 (    )  Gestão do Contrato

RISCO (...)

Descrição:

Probabilidade: 

 (  ) Baixa                                 (   ) Média                            (   ) Alta

Impacto:

 (  ) Baixo                                 (   ) Médio                            (   ) Alto

Nível de risco:

 (  ) Baixo                                 (   ) Médio                            (   ) Alto

Id

 Dano 

1.

2.

(...)

Id

Ação Preventiva

Etapa ou prazo

 Responsável

1.

2.

(...)

Id

 Ação de Contingência

  Responsável

1.

2.

(...)