PORTARIA NORMATIVA Nº 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

O Exmo. Sr. Dr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARTINS, Juiz da 06ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Resolução TSE nº 23.657, de 14 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 02, de 22 de fevereiro de 2023 e Ofício-Circular TRE-SE 190 - SICOE;

RESOLVE:

Art. 1º- Designar o dia 02 de dezembro de 2025, a partir das 09h, para a realização da autoinspeção anual desta Zona Eleitoral, na sede do Cartório.

Parágrafo único: A servidora requisitada Maria Lúcia Martins Carvalho, Chefe do Cartório Eleitoral em substituição, secretariará os trabalhos da autoinspeção.

Art. 2º - O Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SInCo, disponibilizado pela CorregedoriaGeral Eleitoral, será utilizado para realização da autoinspeção.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS

Juiz Eleitoral