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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA NORMATIVA Nº 129, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o procedimento de Autoinspeção Anual 2025.

O Excelentíssimo Senhor PAULO MARCELO SILVA LEDO, Juiz da 21ª Zona Eleitoral de São Cristóvão/SE, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Resolução TSE nº 23.657/2021;

CONSIDERANDO as disposições constantes do Provimento CGE nº 02/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Emanuel Santos Soares de Araujo, Chefe de Cartório, em Substituição, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção da 21ª Zona Eleitoral de Sergipe (São Cristóvão), a serem realizados no dia 26 de novembro de 2025, a partir das 09 horas, na sede do Cartório da 21ª Zona Eleitoral, situado no Fórum Des. Gilson Góis Soares, com endereço na Rodovia João Bebe Água, s./n.º, Largo Joel Fontes Contas, São Cristóvão/SE.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SINCO) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e OAB/SE.

Paulo Marcelo Silva Ledo

Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 19/11/2025.

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