PORTARIA Nº 837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

O Exmo. Sr. Paulo Marcelo Silva Ledo, Juiz da 21ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no art. 35, I do Código Eleitoral,

Considerando a necessidade de otimizar o trabalho da Justiça Eleitoral no dia 05/10/2024 (sábado, véspera do pleito);

Considerando as deliberações registradas na ATA n. 63/2024 de 20/09/2024 (audiência pública de AJUSTAMENTO DE CONDUTAS), presentes advogados e Representante do Ministério Público Eleitoral;

Considerando que as deliberações registradas na mencionada ATA n. 63/2024 de 20/09/2024 obrigam a todos os Partidos Políticos, Coligações e Candidatos da 21ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - No dia 05/10/2024 (sábado, véspera da eleição), os Partidos Políticos, Coligações e Candidatos não realizarão CARREATAS ou CAMINHADAS, podendo os CANDIDATOS participar de eventos de campanha de menor porte, na forma da lei.

Art. 2º - Os atos comemorativos relacionados ao resultado das Eleições/2024 deverão se encerrar as 22h do dia 06/10/2024 (domigo de eleição).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial os itens 1 e 2 do Capítulo II e o item 6 do Capítulo IV da Portaria n. 752/2024.

Publique-se, cumpra-se, notifiquem-se as Coligações, Partidos e agremiações político-partidária.

Comunique-se a 1ª Cia de Policiamento local para cumprimento da Portaria.

São Cristóvão, 24 de setembro de 2024

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAULO MARCELO SILVA LEDO

Juiz(íza) Eleitoral