Com o objetivo de contribuir para o cumprimento da missão institucional da Justiça Eleitoral sergipana, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) vem desenvolvendo o projeto “Conhecer para Desjudicializar”, que busca implementar soluções voltadas à redução da judicialização no processo eleitoral, especialmente nos municípios com menor porte populacional e eleitoral.

A iniciativa visa a construção e a implementação de estratégias que possibilitem a diminuição do número de demandas judiciais, em especial aquelas relacionadas às representações eleitorais, ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), e ações de impugnação de mandato eletivo (AIMEs).

O “Conhecer para desjudicializar” foi estruturado com base em três pilares:

1. Educação

Realização de palestras e criação de um ambiente de diálogo e aprendizado sobre os aspectos legais que regem as campanhas eleitorais, promovendo a conscientização dos envolvidos no processo eleitoral.

2. Preparação

Alinhamento e capacitação dos atores políticos quanto às normas eleitorais. Além das reuniões iniciais, estão sendo realizados encontros periódicos nos municípios de Estância e Porto da Folha, conduzidos pelas(os) juízas(es) eleitorais responsáveis. Esses encontros funcionam como fóruns abertos de diálogo, onde os participantes podem esclarecer dúvidas, alinhar estratégias e discutir boas práticas para uma campanha ética.

3. Pré-Judicialização

Assinatura do Termo de Compromisso Eleitoral, no qual os pactuantes se comprometem a seguir rigorosamente as normas eleitorais e adotar práticas que minimizem a judicialização. O documento também inclui cláusulas sobre condutas éticas, respeito mútuo, uso de materiais sustentáveis e conscientização acerca do impacto ambiental das campanhas eleitorais.

A iniciativa tem como foco atuar preventivamente para reduzir a judicialização no período eleitoral e incentivar campanhas mais éticas, sustentáveis e comprometidas com os princípios democráticos.

A justificativa para o projeto nasce da necessidade de enfrentar o elevado índice de judicialização envolvendo a Classe Representação (RP), o que exige ações inovadoras e eficazes. Para isso, o TRE-SE contou com o apoio do Laboratório de Criatividade e Inovação (i9SE), espaço institucional voltado à cocriação de soluções colaborativas.

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A metodologia utilizada foi Design Thinking. Na 1ª fase, a equipe investigou as possíveis causas para o problema, entrevistando servidoras(es), advogadas(os) e magistradas(os). A partir disso, na 2ª fase, foi possível redefinir o problema, sintetizando a principal demanda a ser solucionada. Na 3ª fase, a equipe utilizou técnicas como o brainwriting (registro de ideias de forma colaborativa) e a matriz de priorização (avaliação das ideias mais viáveis e impactantes) para encontrar soluções práticas. Por último, foi desenvolvido um protótipo: protocolo de atuação eleitoral composto por palestras educativas, reuniões temáticas com atores políticos e a assinatura de termos de compromisso eleitoral.

O primeiro teste do projeto aconteceu nas zonas eleitorais de Estância (6ª ZE) e Porto da Folha (18ª). Na ocasião, candidatas(os), representantes partidários e a imprensa reuniram-se para assistir às palestras do servidor Heverton Fernandes (TRE-AP), que falou sobre regras de propaganda eleitoral e condutas vedadas. Assim, foi possível fortalecer a compreensão das normas eleitorais e promover um processo eleitoral mais transparente.

Entre os principais destaques do projeto, figuram ações como: “Tia Vera contra a Desinformação nas Eleições”, idealizado pelo i9SE, que busca conscientizar a população sobre os riscos da desinformação durante o período eleitoral, utilizando linguagem acessível e estratégias de comunicação criativas; “Pacto Contra o Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE), com foco na promoção de um ambiente eleitoral mais justo, inclusivo e livre de práticas abusivas.

Os resultados obtidos até o momento têm sido expressivos, demonstrando a eficácia das ações implementadas e reforçando o compromisso do TRE-SE com uma Justiça Eleitoral mais eficiente, cidadã e voltada à prevenção de conflitos.

Confira a equipe responsável pelo projeto

Patrocinadores: Des. Diógenes Barreto, presidente do TRE-SE, Desa. Ana Bernadete Leite, vice-presidente e corregedora do TRE-SE, Desa. Ana Lúcia dos Anjos, ex vice-presidente e corregedora do TRE-SE, e Rubens Lisboa, diretor-geral.

Líderes e facilitadores: Elielson Souza, da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SE (EJESE), Paulo Sérgio, chefe do Núcleo de Criatividade e Inovação (NCI) e Hermano Oliveira, da Assessoria de Gestão da Diretoria-geral (AGEST-DG).

Equipe geral: Lídia Matos (EJESE), Camila Brasil (CRE), Glória Grazielle (CRE), Micheline Barboza (SJD), Cássia Polito (EJESE), Alyne Heriold (19ª ZE), Caroline Valeriano (NSA), Davi Nascimento (19ª ZE), Isabella Aguiar (Ouvidoria Eleitoral) e Emerson Augusto (19ª ZE).

Leia o arquivo em anexo para obter informações mais detalhadas sobre o projeto: “Conhecer para Desjudicializar”