Com o tema “É Tempo de Conciliar”, a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro de 2024, nos Tribunais de Justiça, nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país.

Organizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha objetiva aproximar o cidadão da resolução de seus conflitos. Durante a semana, os tribunais intensificarão os esforços para resolver o máximo possível de processos, assegurando o direito das partes envolvidas.

A campanha foca em acordos tanto em processos já em andamento quanto em situações que ainda não foram judicializadas, com o apoio de 10.863 profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais.

Os tribunais participantes selecionarão casos com potencial de acordo e convocarão as partes para negociar. Interessados em incluir seus processos na Semana de Conciliação podem procurar o tribunal responsável com antecedência. A iniciativa abrange casos não criminais de competência federal e também causas criminais, que incluem tanto os crimes políticos quanto os crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas. As causas trabalhistas e os processos que tramitam na Justiça Estadual são excluídos, exceto as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ. E os tribunais que se destacarem em produtividade receberão menção honrosa na 15ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Essa mobilização reforça o compromisso do Judiciário brasileiro com a solução negociada de conflitos, proporcionando às cidadãs e aos cidadãos um caminho mais rápido e menos trabalhoso para a resolução de disputas.

Audiodescrição: a esquerda, um quadrado azul com uma imagem de uma menina abraçando seu pai. A direita a marca do evento, do CNJ e do Poder judiciário.