Os desafios da Justiça Eleitoral brasileira estiveram em pauta durante III edição do Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que reuniu titulares dos TREs e ministros do Poder Judiciário pela plataforma Zoom.

Na abertura, o presidente do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior, que também está despedindo-se da gestão, agradeceu ao ministro Luís Barroso, presidente do TSE,  por sempre prestigiar o encontro e disse que não imaginou que a pandemia continuasse alastrando-se. Agradeceu a presença de todos. Em nome do Coptrel, saudou o ministro Barroso, que recebeu a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca e passou a presidir o evento.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, declarou que estava honrado em participar desse seu primeiro Coptrel juntamente com o desembargador José dos Anjos, seu antecessor no TRE-SE, que foi agraciado com Medalha do Mérito Eleitoral. “Os tempos são difíceis. Mas, em encontros como este, os líderes da Justiça Eleitoral mostram que estão sempre na busca de soluções em prol da democracia”, disse Roberto Porto.

Com transmissão pelo canal do TRE-BA no Youtube, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, falando sobre sistematização da legislação eleitoral, destacou o plano de segurança sanitária da Justiça Eleitoral referente às Eleições 2020. “Infelizmente, o Brasil vem batendo recordes negativos. Precisamos de união nacional, não podemos aceitar a perda de tantas vidas. Temos de agir pela vida independentemente de política”, afirmou Barroso.

Luís Barroso comentou sobre possível adiamento das eleições, a depender do comportamento da pandemia. Entende que o mais importante é a preservação de vidas. Afirmou que, na Justiça Eleitoral se discute sobre o financiamento de candidaturas femininas e de pretos e pardos. A Justiça Eleitoral deve realizar campanhas para atrair mulheres para a política e também no sentido de combater a violência relacionada ao gênero. Outra questão levantada pelo ministro foi o prazo entre o registro de candidatura e a eleição. Defendeu ainda a mudança no sistema de prestação de contas de candidato: a burocracia deve diminuir. Finalizou agradecendo pela comenda e pela contribuição de todos os presidentes dos TREs e disse que, para as Eleições 2022, mais de 250 mil urnas serão substituídas.

Medalha do Coptrel

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (presidente), Dias Tóffoli e NunesMarques foram homenageados com a Medalha de Mérito Eleitoral do Coptrel Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, bem como os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin (vice-presidente), Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão (corregedor), Mauro Luiz Campbell Marques, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos. Também foram agraciados os ministros Humberto Martins (presidente), Maria Thereza de Assis Moura, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, todos estes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do presidente do TRE-BA e do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior. Ainda foram homenageados os seguintes ex-presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais: Cláudio Brandão de Oliveira (Rio de Janeiro), Tyrone José Silva (Maranhão), Roberto Gonçalves de Moura (Pará), Pedro Augusto Mendonça de Araújo (Alagoas), José dos Anjos (Sergipe), João Maria Lós (Mato Grosso do Sul), Leonardo Pache de Faria Cupello (Roraima) e Rommel Araújo de Oliveira (Amapá).

Seguindo a pauta, a Dra. Ana Claúdia Mendonça, secretária de gestão de pessoas do TSE, falou sobre a devolução dos requisitados da Justiça Eleitoral. Afirmou que se trava uma batalha para adiar essa devolução para 2023. “Alguns TREs sofrerão grande impacto na força de trabalho, a exemplo, o de TRE-SP. Há uma comissão trabalhando no sentido de que se suspenda a resolução atual e que se elabore nova resolução que postergue a devolução para 2023, enquanto isso comissões e diretorias pensam em alternativas”, disse.

Dra. Simone Trento, juíza auxiliar da Presidência do TSE, discorreu sobre implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Justiça Eleitoral. “É importante a capacitação de servidores. Será que os dados de eleitores estão sendo tratados corretamente? Como deve ocorrer (legalmente) o compartilhamento desses dados? São questões. Só para lembrar: há dados de eleitores, de servidores, de candidatos etc. A busca é a elaboração de uma política geral de proteção de dados”, defendeu. Comentou ainda que o aprendizado de como lidar com dados pessoais está em construção e que a inteligência artificial deve ser pensada com cautela.

Em seguida, Victor Mesquita, secretário especial da Presidência do TRE-BA, falou sobre Balcão de Atendimento Virtual e alternativas de Entrega de Prestação de Contas de Candidatos não Eleitos. Foi apresentado o sistema. Ressaltou a segurança do sistema, que conta com recursos de proteção de rede. Por fim, aludiu ao sistema de gerenciamento e de recepção remota de arquivos, que será operado pelos cartórios eleitorais.

O presidente, que se despede, Jatahy Júnior, agradeceu o apoio de todos, empossou o novo gestor do Coptrel, passou a Presidência e desejou sorte ao novel comandante: Des. Leonardo Pache de Faria Cupello, também presidente do TRE-RR. Este empossou o vice-presidente do Coptrel Des. Otávio Leão Praxedes, também presidente do TRE-AL. Saudou os empossados, fazendo a recepção, o presidente do TRE-SP, Des. Waldir Nuevo Campos.