O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que está confirmado o debate a ser realizado pela TV Sergipe entre os candidatos ao Governo do Estado nesta terça-feira, às 22h, sem a presença do candidato do Rede Sustentabilidade, Emerson Ferreira da Costa. A decisão foi tomada monocraticamente pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Brígida Declerck Fink.

Segundo a Lei das Eleições, para um candidato participar dos debates (de forma obrigatória) é necessário que o seu partido tenha no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional. A TV Sergipe, alegando que o candidato Emerson Ferreira não cumpria tal requisito, negou a participação do mesmo.

Em um primeiro momento, os demais concorrentes ao cargo majoritário, assinaram documento defendendo a participação do candidato Emerson Ferreira da Costa no debate, amparados pela Lei nº 9.504, que diz ser permitido alterar as regras do debate com a concordância de pelos menos dois terços dos candidatos aptos.

Segundo a magistrada, na tarde de hoje (2) foi protocolado um documento no qual três dos candidatos aptos revogaram documento anterior. A juíza ratificou as regras apresentadas pela TV Sergipe aos representantes dos partidos, de modo que está mantido o debate previamente agendado.