Na tarde desta segunda-feira, 30, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ocorreu a quinta Sessão de julgamento dos processos relativos às verbas de subvenção em período eleitoral.

No decorrer da Sessão de hoje foram julgados os processos referentes aos Deputados Luiz Antônio Mitidieri e João Somariva Daniel, mais conhecido como João Daniel.

O primeiro processo apreciado foi o do Deputado Estadual Luiz Mitidieri, com investigação de irregularidades no repasse e aplicação das verbas de subvenção em ano eleitoral.

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rômulo Almeida, procedeu à leitura do parecer do Ministério Público, que se pronunciou pela cassação de mandato e pagamento de multa, no valor máximo.

O relator do processo, Juiz Fernando Escrivani Stefaniu, votou pela procedência parcial do pedido formulado pelo Representante do Ministério Público Eleitoral para condenar o Deputado Luiz Mitidieri ao pagamento de multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Por unanimidade, foi o pedido julgado procedente.

Deputado João Daniel

Em seguida, passou-se à apreciação do feito referente ao Deputado João Daniel.

Na Representação 1284-53, o Ministério Público Eleitoral requereu a aplicação de multa em seu valor máximo e a cassação do diploma.

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Rômulo Almeida, destacou associações que teriam recebido do Deputado cerca de R$ 433.000,00, a exemplo da ACASE e da CFAC.

Depois de proferido o voto pelo Juiz Fernando Escrivani Stefaniu, foi a Representação julgada procedente por unanimidade, condenando o Deputado à cassação de seu diploma e ao pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00.

O Exmo. Sr. Presidente, Des. Cezário Siqueira Neto, firmou entendimento de que o voto do Juiz Relator se caracterizou pela minúcia e acuidade, assinalando em seguida que para alguns políticos ainda preponderaria a máxima de acordo com a qual “os fins justificam os meios”. Acrescentou que esta Corte de Justiça tem sido equilibrada na distribuição da justiça.

A próxima Sessão de julgamentos durante a qual serão apreciados outros processos referentes a verbas de subvenção está prevista para as 14h de amanhã, 01/12.