O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) participou, no último sábado (21), da ação voltada a promover cidadania e a garantir que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa tenham acesso à documentação básica. A atividade ocorreu no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino (CASEM). Foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Na ação atuaram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE e o projeto Justiça Eleitoral em Movimento, desenvolvido pelo TRE-SE.

A iniciativa integrou o Registre-se! Eleitoral, realizado no contexto da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, ocorreu entre os dias 16 e 20 de março. Esse projeto é fruto da parceria entre o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça.

O Registre-se! Eleitoral compõe o Programa Fazendo Justiça, que executa a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, com foco em ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade à documentação básica.

A iniciativa estimula o exercício pleno da cidadania e da democracia enfrentando desigualdades históricas referentes à participação no processo eleitoral. Busca-se ampliar o acesso a políticas públicas, facilitado pela regularização documental.

A ação também está alinhada ao compromisso do CNJ no sentido de erradicar sub-registro civil e de promover o acesso à documentação básica, conforme diretrizes estabelecidas no Provimento nº 199/2025.

Audiodescrição: Na imagem de destaque, um grupo de oito pessoas posam para foto dentro de unidade móvel. Algumas estão sentadas e outras em pé, sorrindo e usando crachás. Parte do grupo veste camisetas com a frase “Justiça Eleitoral em movimento”. A primeira imagem de corpo da matéria mostra o interior de um ônibus adaptado, com várias mesas, computadores, impressora. Algumas pessoas estão sentadas sendo atendidas enquanto servidores trabalham nos computadores e analisam documentos. O ambiente é claro, com janelas nas laterais e pessoas conversando ao fundo. Na segunda imagem de corpo da matéria, um grupo de seis pessoas em pé, ao ar livre, sorriem e posam para foto em frente a um ônibus colorido com a inscrição “TRE Aqui – Atendimento Itinerante do TRE-SE”.