Prestação de Contas (Instrução Normativa TCU 84/2020)
Neste espaço o TRE-SE disponibiliza acesso às informações sobre a Prestação de Contas dos administradores do TRE-SE, consoante estabelecido na Instrução Normativa 84/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU) e na Portaria 315/2022, que disciplina a estrutura, o conteúdo e a gestão do item Transparência e Prestação de Contas do TRE-SE.
Requisito/Unidade responsável
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Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - SECOG (secog@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8603
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Certificados de Auditoria - COAUD (coaud@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8678
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, II- as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade.
Prazo de publicação
Até o final do primeiro trimestre de cada exercício com os dados do exercício anterior.
Requisito/Unidade responsável
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Composição do Pleno - SEAUR (seaur@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8607/8706
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Fale Conosco OUVIDORIA (ouvidoria@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8658/8777/8870 ; Balcão Virtual do 2º Grau - asplan-sjd@tre-sejus.br; Cartórios Eleitorais - seaur@tre-se.jus.br; Secretaria do TRE - seman@tre-se.jus.br
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Regimentos, Regulamento e Organograma - SELEJ (selej@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8634/8706
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.
Prazo de publicação
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Composição do Pleno e Fale Conosco
Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.
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Regimentos, Regulamento e Organograma
Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações, conforme publicações no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE.
Requisito/Unidade responsável
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Demonstrativos Orçamentários - SEFIN (sefin@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8617
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, g) a execução orçamentária e financeira detalhada.
Prazo de publicação
Até o 20º dia de cada mês referente ao mês anterior ou em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.
Requisito/Unidade responsável
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Receitas e despesas - SEFIN (sefin@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8617
- Reembolso de servidoras e servidores cedidos - SEFIN (sefin@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8617
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros.
Prazo de publicação
- Receitas e despesas
Até o 20º dia de cada mês referente ao mês anterior ou em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.
- Reembolso de servidoras e servidores cedidos
Em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos, condicionado ao envio de informações recebidas dos órgãos cedentes.
Requisito/Unidade responsável
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Licitações, contratações e convênios - COLIC (colic@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8669
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.
Prazo de publicação
Em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.
Requisito/Unidade responsável
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Planejamento Estratégico Institucional (PEI) - COPEG (copeg@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8677
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Resultado dos Indicadores Estratégicos - SEADE (seade@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8657
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Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) - STI (asplan-sti@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8650
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Resultado dos Indicadores de TIC - STI (asplan-sti@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8650
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Planejamento Estratégico de Pessoas (PEGP) - SGP (asplan-sgp@tre-se.jus.br) / (79) 3209-9031
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Resultado dos Indicadores de Pessoas - SGP (asplan-sgp@tre-se.jus.br) / (79) 3209-9031
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Plano de Logística Sustentável (PLS) - NSA (nsa@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8874
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Resultado dos Indicadores do PLS - NSA (nsa@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8874
- Resultado das metas do CNJ - SEADE (seade@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8657
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.
Prazo de publicação
- Resultados dos indicadores e das metas
Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.
- PEI, PDTIC, PEGP e PLS
Por ciclo ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.
Requisito/Unidade responsável
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Monitoramento de Iniciativas Estratégicas do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) - SEGEP (segep@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8639
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Monitoramento da Governança e Gestão de TIC (aba Indicadores de TIC) - STI (asplan-sti@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8650
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Monitoramento das iniciativas do Plano Estratégico de Pessoas (PEGP) - SGP (asplan-sgp@tre-se.jus.br) / (79) 3209-9031
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Monitoramento dos Planos de Ação do Plano de Logística Sustentável (PLS) - NSA (nsa@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8874
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Obras - SEENG (seeng@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8645
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.
Prazo de publicação
Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.
Requisito/Unidade responsável
- Relatório de Gestão - SEADE (seade@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8657
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.
Prazo de publicação
Até o final do primeiro trimestre de cada exercício com os dados do exercício anterior.
Requisito/Unidade responsável
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Prestação de Contas Anual - COAUD (coaud@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8678
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Resultados de Auditoria - COAUD (coaud@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8678
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Determinações e Recomendações do TCU - AGEST-PRES (agest-pres@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8627
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 9º, § 1º c/c § 4º - Relatórios e Informes de Fiscalização.
Prazo de publicação
Na periodicidade de ocorrência.
Requisito/Unidade responsável
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Remuneração e Proventos - SEPAG (sepag@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8775
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.
Prazo de publicação
Até o 15º dia do mês subsequente ao de referência (automático) ou em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.
Requisito/Unidade responsável
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Rol de Responsáveis - SEREF (seref@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8609
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, IV - rol de responsáveis.
Prazo de publicação
Mensal.
Requisito/Unidade responsável
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Autoridade de Monitoramento - OUVIDORIA (ouvidoria@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8777/8870
- Contato do Serviço de Informações ao Cidadão - OUVIDORIA (ouvidoria@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8777/8870
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Prazo de publicação
Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.
Requisito/Unidade responsável
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Planos de Auditoria - COAUD (coaud@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8678
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Inspeções de Ciclo e Autoinspeções - CRE (cocre@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8671
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Prazo de publicação
- Planos
Plano Anual de Auditoria (PAA) - anual.
Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) - quadrienal.
- Inspeções e correições
Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.
Requisito/Unidade responsável
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Cadeia de Valor - SEORG (seorg@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8635
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Contratações Estratégicas X Valor Público - COLIC (colic@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8669
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Iniciativas Estratégicas X Valor Público - SEGEP (segep@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8639
Referência normativa
Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.
Prazo de publicação
- Contratações Estratégicas X Valor Público
Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.
- Cadeia de Valor e Iniciativas Estratégicas X Valor Público
Por ciclo ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.