Dados abertos são bases de dados em formato digital aberto e livre, que podem ser acessados por softwares não proprietários e usados sem barreiras jurídicas.

Portal de Dados Abertos da Justiça Eleitoral

Dados em formato aberto disponibilizados pelo TRE-SE

• Diretoria-Geral
• Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
• Secretaria de Gestão de Pessoas

Web service é uma solução utilizada para transferir dados através de protocolos de comunicação para diferentes plataformas, independentemente das linguagens de programação utilizadas.

Web service do TRE-SE

• Notícias em RSS do TRE-SE

Solicitações e sugestões podem ser feitas na Ouvidoria Eleitoral do TRE/SE que também é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Participe da consulta pública para escolha das bases de dados para o Portal de Dados Abertos do TRE/SE:

Inventário de bases de dados do TRE/SE

Consulta Pública para escolha das bases de dados

Plano de Dados Abertos do TRE/SE - Ago-2023 a Ago-2025

É permitida a restrição de acesso, independente de ato de classificação de sigilo, conforme o §5º, do art. 25 da Resolução CNJ nº 215/2015.

A matéria foi regulamentada no âmbito deste Regional pela Resolução nº 184/2016 , que estabelece que a decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em formulário próprio.

Nesse sentido, além das informações que possuem alguma restrição de acesso por imposição legal, a exemplo de dados pessoais, segredo de justiça, sigilo fiscal e bancário, houve no âmbito do TRE-SE, em 2022, informações submetidas ao procedimento de classificação ou desclassificação, quanto ao seu grau de sigilo, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e da Resolução CNJ nº 215/2015, conforme Declaração da Presidência (Formato PDF ) e quadro abaixo:

Informações classificadas como sigilosas

* Neste período nenhuma informação foi classificada como sigilosa.

Informações desclassificadas

* Neste período nenhuma informação foi desclassificada.

GUIA DA TRANSPARÊNCIA

Dentre os objetivos constantes do Sistema de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) destacam-se a proteção do patrimônio público e dos valores da Justiça Eleitoral e a prestação de contas, necessários à implementação de uma gestão transparente e eficiente em termos de controle institucional e social.

Por esse motivo, o TRE/SE vem desenvolvendo procedimentos que permitem a população acessar informações relevantes sobre a utilização dos recursos públicos que são destinados à consecução de seus objetivos institucionais, atendendo às normas internas e externas, bem como às instruções e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Este Guia da Transparência, como ferramenta prática que permite acesso aos conteúdos relevantes da gestão do Tribunal, está organizado de acordo com a Portaria 57/2023 do CNJ, agrupando tais conteúdos em temas específicos, visando à facilidade na busca das informações.

Para acessar os conteúdos, basta clicar no assunto correspondente. As questões ausentes na numeração sequencial não se aplicavam à Justiça Eleitoral.

• GESTÃO
• AUDIÊNCIAS E SESSÕES
• SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
• OUVIDORIA
• TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
• GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
• LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO
• GESTÃO DE PESSOAS
• AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
• SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

Guia da Transparência 2023 (Formato PDF)

Guia da Transparência 2022 (Formato PDF )

Guia da Transparência 2021 (Formato PDF )

Guia da Transparência 2020 (Formato PDF */ RTF )

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