Resoluções normativas do TRE/SE - 2000 a 1999
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RESOLUÇÕES NORMATIVAS |
EMENTAS |
Aprova a criação do Centro de Memória Eleitoral, dispõe sobre suas atribuições, acrescenta dispositivo ao Regimento interno da Secretaria e dá outras providências. |
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Institui o novo modelo de carteira funcional do TRE/SE, estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o exame elementar de alfabetização dos postulantes a cargos eletivos e dá outras providências. |
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Regula a forma de divulgação do voto eletrônico, proíbe a utilização de simuladores de urnas eletrônicas e dá outras providências. |
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Disciplina o serviço de arrecadação e o recolhimento de multas eleitorais no Estado e Sergipe. |